Política Anti-Spam

Política Anti-Spam publicado em 27/11/2007 e alterado em 18/03/2017

política anti-spam Política Anti-Spam, em sincronia com as melhores práticas, manifesta publicamente este documento particular que tem como objetivo formalizar o compromisso denominado Política Anti-Spam que fazem entre si. De um lado, Ideias Online Internet Ltda, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ 08.727.899/0001-50. Do outro lado o CONTRATANTE que utiliza o SERVIÇO da CONTRATADA.

Entende-se como Política Anti-Spam uma série de medidas para a obtenção de um fim junto ao CONTRATANTE. O fim pretendido pela CONTRATADA é o correto uso dos e-mails contemplado no PLANO contratado.

A CONTRATADA manifesta publicamente sua Política Anti-Spam e por ele se compromete a dificultar por todos os meios, a prática de spam e divulgar o repúdio a essa prática, bem como o propósito de impedir que o CONTRATANTE a execute, mesmo que involuntariamente.

1º) Sobre a Política Anti-Spam

1.1) O CONTRATANTE aceita integralmente e sem restrições, pelo simples ato da contratação de qualquer PLANO oferecido pela CONTRATADA, o compromisso de não praticar spam, e se obriga a seguir a Política Anti-Spam e as normas de repúdio ao spam.

1.2) Para fins teóricos, “spamming” é a prática de envio em massa de e-mails e “spammer” é a designação dada ao seu autor.

1.3) O spam pode ser definido como o envio de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário ou organização com funções de combate e repressão à prática de spam.

1.4) Como fontes complementares sobre o spam, a CONTRATADA se baseia e desenvolve sua política conforme as normas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), SpamCop e Spam.Abuse.net.

1.5) Portanto, essa é a Política Anti-Spam fazendo com que seja cumprido em prol de uma internet melhor conforme medidas adotadas que se dividem em informação, prevenção, solução e repreensão.

2º) Regras informativa de combate ao Spam

2.1) Os planos de hospedagem da CONTRATADA permitem o envio máximo de destinatários por hora. Por exemplo, em uma hora no plano Light se pode enviar uma mensagem com 100 (cem) destinatários ou 100 (cem) mensagem com um destinatário cada.

– Plano Light: 100/hora.
– Plano Web: 200/hora.
– Plano Pro: 500/hora.
– Plano Liberty: 1000/hora.

2.2) Cabe ao CONTRATANTE o respeito a regra aqui estabelecida e divulgada, tendo em vista que o limite máximo de envios por hora é para proteger o domínio em não cair em listas RBL, como em Blacklists.

2.3) O CONTRATANTE, ciente de que necessita de envio superior de e-mails por hora, deverá contratar um Servidor SMTP, conhecido como E-mail Marketing para o devido fim, e não o SERVIDOR de hospedagem de site como o oferecido pela CONTRATADA e esclarecido nessa Política Anti-Spam.

2.4) É vedado ao CONTRATANTE o recebimento de mais de 10% (dez por cento) de e-mails “bounced”. Entende-se por e-mail bounced, e-mail de retorno com erro, qualquer tipo de erro que comprometa a entrega da mensagem ao seu destinatário (ver Política Postmaster). Um dos erros mais comuns no caso de spam é caixa postal de destino inexistente.

2.5) Sempre que houver bloqueio de e-mail devido ao acionamento do limitador de envio por hora, o CONTRATANTE será avisado através da conta de e-mail causadora do Spam com o retorno de mensagens do Postmaster alertando do fato.

3º) Uso tecnológico no combate ao spam

3.1) O instrumental tecnológico colocado à disposição do CONTRATANTE, não só para evitar o recebimento de spam tais como filtros, apelidos, máscaras, confirmação de origem como também para evitar ser acusado da prática de spam. Para tais controles e ferramentas tecnológicas de combate ao spam definidos nessa política, que são:

3.1.1) O software MailScanner, um dos mais completos e modernos software de segurança de e-mail que trata de fazer a varredura das mensagens de todas as contas de e-mail. Isso reduz drasticamente a quantidade de spam e vírus recebido e enviado pelo CONTRATANTE.

3.1.2) As Listas RBL, abreviatura de “Real-time Blackhole List”, são listas que contém milhares de endereços de IP e hostname de spammers para que possam ser bloqueados. Sendo assim, um IP bloqueado em alguma lista RBL não será entregue por servidores assinantes das listas RBL.

3.2) Além das ferramentas tecnológicas nessa Política Anti-Spam, a CONTRATADA dispõe de outras configurações exclusivas em seu SERVIDOR para a correta adequação ao cumprimento das boas práticas de uso dos e-mails.

4º) Evitando a prática do spam

4.1) Não envie propaganda, newsletter ou campanhas pressupondo que os destinatários gostariam de recebê-las sem a autorização para isso.

4.2) Somente utilize a prática de envio de e-mail para assinantes do seu conteúdo e enviando através de um servidor próprio para este fim, como os servidores SMTP.

4.3) Se algum visitante de seu site se cadastrar ou comprar algo e virar seu cliente, isso não quer dizer que ele aceitou receber propaganda.

4.4) É alertado nessa Política Anti-Spam que o CONTRATANTE não compre listas de e-mails, já que isso é ilegal e certamente gerará reclamações de envio de spam o que acarretará na rescisão do Contrato de Hospedagem de Site.

4.5) O CONTRATANTE deverá manter seu computador e dispositivos móveis atualizados e protegidos com antivírus e outros softwares de segurança.

4.6) Utilize senhas fortes para suas contas de e-mail e se possível as troque com frequência.

5º) Regras repressivas no combate ao Spam

5.1) Consiste em autorizar a CONTRATADA a suspender ou retirar do ar, sumariamente e sem aviso prévio, a CONTA do CONTRATANTE que viole esta Política Anti-Spam assumida por ocasião da contratação dos planos de hospedagem da CONTRATADA.

5.2) O CONTRATANTE deve adotar e seguir à risca o máximo permitido de destinatários enviados por hora para seu PLANO contratado conforme divulgado nessa Política Anti-Spam. A recorrência do abuso será reprimida com a suspensão da CONTA.

5.3) Nos casos específicos de infecção da CONTA ou do computador do CONTRATANTE e por este motivo gerou a prática de envio de spam, sem o consentimento do CONTRATANTE, as regras repressivas acima listadas serão praticadas pela CONTRATADA, porém após a solução do problema não haverá práticas punitivas.

6º) Política Anti-spam punitiva

6.1) Em último caso, a CONTRATADA tomará como prática a suspensão sumária da CONTA por tempo indeterminado ou a exclusão da CONTA do SERVIDOR com a rescisão do Contrato de Hospedagem de Site.

6.2) Em casos extremos de spamming ou de reincidência a CONTRATADA permitirá a inclusão do domínio do CONTRATANTE como spammer nas principais listas RBL.

7º) Procedimentos adotados após constatado o Spam

Constatado o Spam através das ferramentas tecnológicas de monitoramento, a CONTRATADA tomará os procedimentos necessários para interromper, informar, resolver e monitorar seguindo os procedimentos abaixo:

7.1) O primeiro passo se dá com a interrupção do envio de spam com a suspensão da conta de e-mail para o envio e não sendo suficiente o bloqueio de login. Não havendo sucesso nessa medida se dá a suspensão da conta de hospedagem.

7.2) Após interromper o processo de envio de Spam para proteger a reputação do domínio envolvido e o IP do servidor, a CONTRATADA informa o CONTRATANTE do ocorrido.

7.3) Imediatamente após informar o CONTRATANTE já se iniciam os procedimentos para a solução do problema ao qual o Consultor irá instruir através do atendimento. Concluindo os procedimentos a conta de e-mail ou a CONTA será liberada para uso novamente.

7.4) Realizado todos os procedimentos de solução do problema, a CONTRATADA inicia um período de 48 horas ao qual irá monitorar a conta de hospedagem e caso não haja mais o envio de Spam o procedimento estará concluído.

7.5) Na hipótese de o problema voltar durante o período de monitoração ou após isso, todo o procedimento é reiniciado e a conta de hospedagem poderá ser suspensa por tempo indeterminado. Em casos extremos, a exclusão da CONTA de e-mail é a única solução para a resolução do problema e desde já o CONTRATANTE concorda com esse procedimento.

8º) Sobre a validade da Política Anti-Spam

8.1) A CONTRATADA poderá alterar esta Política Anti-Spam aqui estabelecida, a qualquer tempo, por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou novas necessidades de segurança. Suas eventuais alterações estarão sempre disponíveis nessa política, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação.

9º) Sobre os direitos e o valor legal dessa Política Anti-Spam​

9.1) O CONTRATANTE não deverá copiar, modificar, reproduzir, transmitir, publicar ou distribuir de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionada a essa presente Política Anti-Spam, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da CONTRATADA ao qual é detentora do conteúdo dessa Política.

9.2) Esta Política Anti-Spam é um anexo ao Contrato de Hospedagem de Sites e será regida, exclusivamente, pelas leis brasileiras, e suas controvérsias deverão ser solucionadas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em forma de conciliação propositiva para solucionar qualquer divergência.