Contrato de Hospedagem de Site

Contrato de Hospedagem de Site publicado em 24/06/2007 e alterado em 14/05/2019

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE CONTRATAR UM PLANO DE HOSPEDAGEM

contrato de hospedagem de sitePor este instrumento particular denominado Contrato de Hospedagem de Site, ao qual é definido a prestação de serviço de hospedagem de site em servidor físico que fazem entre si. De um lado Ideias Online Internet Ltda, denominada CONTRATADA, inscrita sob CNPJ 08.727.899/0001-50, com sede na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, que tem sua atividade principal classificada com o CNAE 63.11-9 a especialização em tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet apta para oferecer o SERVIÇO de hospedagem de site. Do outro lado, o CONTRATANTE que deseja o acesso virtual através de um CONTA com recursos pré-estabelecidos através de um PLANO nomeados de Light, Web, Pro e Liberty, hospedar seus arquivos em um computador especial para tal finalidade, denominado SERVIDOR.

A contratação do SERVIÇO será efetuado eletronicamente na modalidade pré-pago, através do site da CONTRATADA, desde que o CONTRATANTE preencha todos os campos obrigatórios e atenda aos requisitos estabelecidos, no ato do referido do contrato. Para concluir a contratação do SERVIÇO é obrigatório o aceite desse contrato ao qual significa que o CONTRATANTE aceita todos os termos e condições deste documento, bem como conhecedor dos termos técnicos, palavras estrangeiras e nomes utilizados no presente Contrato de Hospedagem de Site. Portanto, resolvem as partes pactuar as clausulas abaixo que mutuamente outorgam e aceitam.

1º) Do objeto do Contrato de Hospedagem de Site

1.1) O presente contrato tem por objeto a prestação do SERVIÇO, através de uma CONTA vinculada ao PLANO escolhido pelo CONTRATANTE, mediante contratação em formato eletrônico pelo site da CONTRATADA. Compreende o SERVIÇO todos os recursos e configurações que compõem cada PLANO divulgado no site da CONTRATADA oferecidos através da CONTA do CONTRATANTE.

1.2) O presente Contrato de Hospedagem de Site não inclui a prestação do serviço de desenvolvimento de páginas ou aplicações, nem da manutenção de sites ou suporte proveniente a linguagem de programação ou vinculados a aplicação hospedada.

1.3) O presente contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais o CONTRATANTE declara-se ciente e conhecedor de seus conteúdos, significados e expressões.

2º) Do prazo do Contrato de Hospedagem de Site

2.1) O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado a partir da ativação do SERVIÇO pela CONTRATADA, conforme modalidade de pagamento solicitado pelo CONTRATANTE que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual.

2.2) A renovação do presente Contrato de Hospedagem de Site dá-se automaticamente, salvo em caso de solicitação por escrito de qualquer das partes com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos solicitando a não renovação do SERVIÇO antes do vencimento da renovação.

3º) Dos recursos dos planos

3.1) O CONTRATANTE terá direito a fazer uso do SERVIÇO oferecidos pela CONTRATADA através de PLANO até os limites pré-estabelecidos divulgados no site da CONTRATADA, ficando explícito nesse Contrato de Hospedagem de Site que a não utilização total ou parcial dos recursos contratados não dará à CONTRATANTE o direito de qualquer tipo de desconto ou benefício futuro.

3.2) A CONTA não garante acesso ao SERVIDOR com permissão de administrador, mas tão somente, à administração dos recursos contratados no PLANO através do cPanel.

3.3) O CONTRATANTE é o único responsável pelo uso adequado dos recursos do PLANO e esse contrato celebra que o CONTRATANTE, atingindo ou superando os limites de recursos da CONTA, cabe a ele ou a contratação de recursos adicionais ou o upgrade para o próximo PLANO de maior capacidade.

4º) Dos pagamentos

4.1) Pela prestação do SERVIÇO e pela disponibilização dos bens e equipamentos necessários à viabilidade do site, a CONTRATANTE pagará de maneira pré-pago e periodicamente conforme modalidade escolhida mensal, trimestral, semestral ou anual à CONTRATADA o valor de locação publicado no site da CONTRATADA conforme sua tabela de planos de hospedagem de site.

4.2) Os pagamentos realizados pela CONTRATANTE lhe dá o direito de usufruir do SERVIÇO oferecidos pela CONTRATADA além de suporte técnico limitado ao serviço contratado em horário comercial referente ao que tange o serviço contratado pelo prazo definido na tabela de planos no site da CONTRATADA, exceto em caso de violação de termos de uso desse presente Contrato de Hospedagem de Site.

4.3) A CONTRATADA poderá oferecer descontos, isenções e benefícios adicionais à CONTRATANTE a seu exclusivo critério para fins promocionais. Tais benefícios podem ser suspensos, cancelados ou alterados pela CONTRATADA a qualquer momento sem notificação prévia.

4.4) Em caso de atraso nos pagamentos, fica estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site que incidirá o congelamento da conta com mais de 7 (sete) dias de atraso e a exclusão da CONTA do SERVIDOR em 30 (trinta) dias de atraso. O descongelamento da CONTA somente será realizada após a confirmação de pagamento do cliente e o período máximo é de 24 horas até a confirmação por parte da CONTRATADA. A restauração da CONTA nas mesmas configurações e dados de antes da sua exclusão somente será realizada através da restauração do “backup” da conta ao qual é gerado e mantido pela CONTRATADA e incidirá custo adicional ao CONTRATANTE conforme serviço técnico pré-estabelecido.

4.5) O pagamento parcial das prestações devidas sujeitará a CONTRATANTE às mesmas conseqüências do inadimplemento conforme estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site.

4.6) A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar nova compra de CONTRATANTE devedor ou retorno de CONTRATANTE excluído por falta de pagamento, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da criação de nova CONTA.

4.7) A CONTRATADA está desobrigada da emissão de nota fiscal devido ao SERVIÇO não constar na lista de serviços tributáveis pelo ISS prevista no Decreto Lei 406 de 31/12/1968 – Constituição Federal artigo 156 inciso III – Lei complementar 116/2003. Em virtude do exposto, fica vedada a emissão de notas fiscais de serviços para operações fora do alcance do ISS. Para acobertar o serviço fornecido será emitido o competente boleto bancário e o recibo de confirmação do pagamento.

5º) Das formas de pagamento e reembolso

5.1) Fica estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site que o pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito, depósito ou transferência bancária.

5.2) A CONTRATADA enviará a cobrança para o CONTRATANTE com todos os dados e condições para efetuar o pagamento no endereço eletrônico “e-mail” constante do cadastro na Minha IDEON juntamente com as demais instruções com vencimento para até 7 (sete) dias após uma nova contratação e para renovações, o prazo máximo para envio da cobrança em até 5 (cinco) dias antes do vencimento.

5.3) No caso do CONTRATANTE não receber a cobrança até 3 (três) dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para um novo envio, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como anteriormente detalhados. O CONTRATANTE também é responsável pela verificação em sua caixa postal de “spam (lixo eletrônico)” se os e-mails enviados pela CONTRATADA não estão indo para esse destino.

5.4) Se o CONTRATANTE optar pela modalidade de pagamento depósito e/ou transferência bancária, fica desde já ciente através desse Contrato de Hospedagem de Site de que a operação deverá ser confirmada junto a CONTRATADA já que se trata de um pagamento não identificado. O meio de confirmação de pagamento será através da cobrança e/ou da Minha IDEON.

5.5) No caso de pagamento através de boleto bancário a compensação ocorre sempre no dia útil seguinte ao pagamento realizado. Para pagamento através de cartão de crédito a confirmação do pagamento por parte da CONTRATADA poderá ocorrer de 30 minutos a 24 horas.

5.6) A CONTRATADA concederá o benefício do desconto para pagamento antecipado nas modalidades semestral e anual nos valores de 5% a 10% respectivamente e ratifica através desse Contrato de Hospedagem de Site.

5.7) Conforme explícito no Contrato de Registro de Domínio, havendo o benefício do desconto ou da isenção do domínio mediante a contratação do SERVIÇO e o mesmo sendo cancelado e pedido o reembolso, o valor total do domínio será descontado do valor reembolsável.

5.8) A CONTRATADA concede o direito de reembolso em até 7 a 30 dias conforme seu Programa de Garantia independente do motivo e da vontade do CONTRATANTE mediante o desconto do custo financeiro para tal reembolso se aplicável como nos casos de pagamento por boleto, cartão de crédito ou quando a CONTRATADA precisa fazer uma TED. Em todos os demais casos, o valor integral é restituído ao CONTRATANTE.

5.9-) Não há reembolso dos valores pagos por mera vontade ou insatisfação do CONTRATANTE. Somente em casos de incapacidade da CONTRATADA não cumprir com a qualidade do SERVIÇO estabelecida nesse contrato.

6º) Condições de reajuste definidas no Contrato de Hospedagem de Site

6.1) A CONTRATADA tem o direito de reajustar o valor dos planos de hospedagem de site a cada 12 meses, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV ou em período não superior a 3 anos através do mesmo índice de forma acumulada.

6.2) No preço acordado está embutida, na pressuposição de que a economia se manterá estável e, no que se refere aos insumos e equipamentos importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Na ocorrência de fatos ou atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico financeiro deste Contrato de Hospedagem de Site (inclusive por desvalorização mais acentuada da moeda ou outro evento causador de aumento de custos), a CONTRATADA poderá requisitar o reajuste dos valores então vigentes imediatamente e o CONTRATANTE concorda.

6.3) Em nenhum caso a CONTRATADA será obrigada a subsidiar ou fornecer os serviços por valor inferior ao custo, principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à assinatura deste Contrato de Hospedagem de Site e fora do controle das partes.

7º) Da utilização do serviço

7.1) Os termos e condições desse Contrato de Hospedagem de Site que seguem, são necessários para assegurar que a CONTRATADA ofereça o melhor serviço ao CONTRATANTE e ainda satisfazendo as responsabilidades legais e éticas. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições serão razões para o imediato congelamento e/ou exclusão da CONTA sem qualquer notificação.

7.2) A CONTRATADA será o árbitro exclusivo no que diz respeito a violação de quaisquer destas providências. A atividade que resultar em suspensão ou exclusão de uma CONTA irá resultar em perda de todos os valores já pago pelo CONTRATANTE.

7.3) Qualquer tentativa de abuso do SERVIÇO ou causar prejuízo ao SERVIDOR da CONTRATADA é estritamente proibida. A CONTRATADA reserva o direito através do Contrato de Hospedagem de Site de efetuar tal ação sem aviso prévio mediante infração por parte do CONTRATANTE que concorda ao utilizar a hospedagem compartilhada apenas para suas aplicações inerentes e voltadas ao intuito do SERVIÇO.

7.4) O abuso contra os empregados da CONTRATADA não será tolerado como usar linguagem agressiva, ameaça ou ofensiva.

7.5) Inerente ao SERVIÇO contratado, a CONTRATADA oferece ao CONTRATANTE um banco de horas referente a suporte técnico e/ou atendimento no que se refere ao SERVIÇO contratado de no máximo 4 horas mensais renovadas mensalmente. Essa medida é aplicada para a prevenção de abusos e o uso indiscriminado dos canais de atendimento e suporte da CONTRATADA.

7.6-) É permitido através desse Contrato de Hospedagem de Site que a troca do domínio principal mediante a exclusão da conta atual e a criação de uma nova conta limitado a no máximo uma vez pelo período contratado. Por exemplo, um SERVIÇO de ciclo mensal pode ser solicitado a CONTRATADA essa troca uma vez a cada ciclo.

8º) Da utilização do e-mail

8.1) A CONTRATADA tem sua própria Política Anti-Spam e Política Postmaster bem como a tolerância zero em relação a e-mail não solicitado e e-mail lixo não-solicitado também conhecido como “Spam” que é estritamente proibido. O SERVIDOR de e-mail é monitorado diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes.

8.2) Comprovado que um domínio está utilizando de maneira excessiva os recursos do SERVIDOR de e-mail, o serviço será suspenso automaticamente conforme definido no Contrato de Hospedagem de Site até a notificação por escrito do CONTRATANTE explicando os motivos de tal abuso.

8.3) Como medida preventiva, o SERVIDOR bloqueia acesso a “SMTP externo” para aplicações de “scripts” que não fazem parte do sistema de e-mails, evitando assim que pessoas mal-intencionadas possam utilizar os SERVIDORES como intermediadores de envio de SPAM.

8.4) A identificação de SPAM excessivo e constante para um determinado domínio hospedado no SERVIDOR da CONTRATADA resultará na exclusão imediata da CONTA.

8.5) A CONTRATADA é obrigada pelo Contrato de Hospedagem de Site a oferecer o serviço direto de e-mail através do “Webmail”, isentando-se assim de dificuldades de acesso ou configuração de programas de acesso externo como “Outlook” e outros gerenciadores local de e-mail. A configuração e solução de problemas técnicos de uso exclusivo dos programas de acesso externo a e-mails é de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo apenas a CONTRATADA o suporte referente a conexão com o SERVIDOR.

8.6) O gerenciamento do espaço em disco contratado nas contas de e-mail é de responsabilidade única do CONTRATANTE, e cabe a CONTRATADA no excesso de uso dos recursos, aumentar o plano contratado para um de maior capacidade.

8.7) É proibido enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo do SERVIDOR da CONTRATADA ou de qualquer outro servidor, mesmo que externo a sua rede, com a intenção de promoção de qualquer domínio hospedado nesse SERVIDOR, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos SERVIDORES CONTRATADA.

8.8) A CONTRATADA através do Contrato de Hospedagem de Site não é responsável pela inclusão do IP e/ou domínio em “Blacklists” devido ao mau uso dos recursos de e-mail pelo CONTRATANTE. Após identificado esse problema, a CONTRATADA solicitará a retirada de seu IP dessa lista e a punição ao CONTRATANTE responsável por tal violação dos termos de uso. O prazo da retirada é estabelecido pela empresa responsável pela “Blacklist” não cabendo a CONTRATADA acelerar esse procedimento. Todos os SERVIDORES da CONTRATADA são filtrados pelas listas RBL de “Spam e Blacklist”, sendo assim a CONTRATADA não é responsável por domínios hospedados em servidores de terceiros que estejam listados e bloqueados para recebimento nas listas RBL.

9º) Ilegal e proibido definido no Contrato de Hospedagem de Site

9.1) É proibido estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site, armazenar programas, scripts e conteúdo de qualquer natureza que fique sujeito a volume excessivo de tráfego de dados que possa, a critério da CONTRATADA, prejudicar ou sejam julgados potencialmente prejudiciais ao SERVIDOR.

9.2) É proibido transmitir e armazenar material protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo de comércio ou outro direito de propriedade intelectual usado sem a devida autorização, material erótico, adulto, de nudez relacionado à pornografia de qualquer natureza, bem como os que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, conteúdo relacionados a crackers e hackers, bem como a pirataria de softwares, ou qualquer material de natureza semelhante, conteúdos que induzam, incitem ou promovam atos ou idéias de cunho ilegal, difamatório, infame, violento ou, em geral, que sejam contrários à lei, conteúdo que possa promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo bem como qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal.

9.3) Constatada a incidência de hospedagem de arquivos e/ou uso do SERVIÇO com esta ênfase, a CONTRATADA tomará como atitude estipulado no Contrato de Hospedagem de Site a remoção imediata da CONTA no SERVIDOR sem devolução de quaisquer valores já pagos.

9.4) O CONTRATANTE do SERVIÇO da CONTRATADA concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a CONTRATADA em qualquer reclamação resultante do uso desse SERVIÇO que prejudica qualquer outro interessado mediante o não conhecimento da CONTRATADA.

10º) Limites comuns de uso no servidor

A CONTRATADA limita através desse Contrato de Hospedagem de Site o uso do SERVIÇO para cada SERVIDOR conforme sua política de uso que é proporcional a quantia paga pelo CONTRATANTE. A qualquer tempo que o SERVIDOR estiver instável e a CONTRATADA localizar o CONTRATANTE responsável a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender imediatamente o SERVIÇO para manter o SERVIDOR online e operante.

Qualquer SERVIÇO que ultrapassar os limites estabelecidos no Contrato de Hospedagem de Site, será considerado como “abuso”e a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender, sem aviso prévio, o SERVIÇO que ultrapassar esses limites. Se a utilização é crescente e constante, recomenda-se o CONTRATANTE a contratação de um servidor dedicado, para que então seu SERVIÇO possa crescer em uma taxa normal sem restrições.

11º) Backup e cópia de segurança dos dados

Fica entendido neste Contrato de Hospedagem de Site e na Política de Backup que por questões de segurança e medida preventiva, a CONTRATADA recomenda que o CONTRATANTE realize periodicamente “Backup” (cópia de segurança) dos dados hospedados, em especial de arquivos, bancos de dados, e e-mails afim de amenizar transtornos que possam ser causados no caso de falhas graves e irreversíveis no funcionamento do SERVIDOR, negligência de pessoas envolvidas no processo de hospedagem ou demais ocasiões envolvendo intermediários com acesso a conta da CONTRATANTE. Assim ciente, fica estabelecido as responsabilidades através desse Contrato de Hospedagem de Site de cada parte quanto:

11.1) A responsabilidade da CONTRATADA em oferecer ao CONTRATANTE todas as soluções de “Backup” disponíveis e gratuitas para o CONTRATANTE poder manter suas cópias de segurança de maneira rápida eficaz como via “FTP“, “cPanel“, “phpmyadim” e outras ferramentas.

11.2) A responsabilidade do CONTRATANTE de ser capaz e responsável por gerar e armazenar sua própria cópia de segurança “Backup” em local seguro e de fácil acesso sempre que assim precisar para restaurar sua CONTA.

11.3) A restauração de “backup” não será cobrado pela CONTRATADA somente em casos comprovados de falha no SERVIDOR e/ou por outro motivo ao qual o responsável seja a CONTRATADA. Para todos os demais casos de responsabilidade do CONTRATANTE a CONTRATADA pode cobrar pelo serviço de restauração conforme descrito nesse Contrato de Hospedagem de Site.

11.4) Todavia, a CONTRATADA não se responsabiliza por dados perdidos, tempo, renda ou qualquer outro recurso devido a inconsistência ou falta de backups.

11.5-) Os planos Pro e Liberty incluem gratuitamente 1 (uma) restauração de backup do arquivo de backup automatizado pelo servidor (conforme Política de Backup) pelo período contratado. Por exemplo, no caso de contratação mensal do SERVIÇO é possível restaurar 1 (um) arquivo por mês.

12°) Segurança do servidor e da conta

Estabelece aqui neste contrato e na Política de Segurança, uma vez que o SERVIDOR a ser utilizado para a hospedagem do site será compartilhado, mesmo que com no máximo 100 contas para definir o plano como semi-dedicado, para garantir o bom funcionamento do SERVIDOR impedindo que problemas advindos de outras CONTAS no mesmo SERVIDOR prejudiquem o CONTRATANTE e os demais, fica autorizada a CONTRATADA a além das demais medidas de prevenção constantes do presente Contrato de Hospedagem de Site:

12.1) A CONTRATADA tem como responsabilidade a segurança global do SERVIDOR e estender para a CONTA do CONTRATANTE recursos de “firewall” que impeçam o acesso não autorizado se valendo de suas credenciais.

12.2) Cabe a CONTRATADA alterar a configuração dos SERVIDORES quando necessário para o seu bom funcionamento. Habilitar ou desabilitar comandos, scripts, programas e outros componentes que comprometam o bom funcionamento dos SERVIDORES sem a necessidade de aviso prévio conforme Contrato de Hospedagem de Site.

12.3) Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE programas como “antivírus”, “scripts de gerenciamento” dentre outros sempre atualizado. Declara neste ato a CONTRATADA para ciência do CONTRATANTE, que tais programas não representam uma proteção integral, podendo sempre existir vulnerabilidades desconhecidas e/ou falhas dos “scripts”. A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente de arquivos ou operações maliciosas dentro da CONTA do CONTRATANTE.

12.4) É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, definido nesse Contrato de Hospedagem de Site manter seus “scripts” atualizados para que não ocorram tentativas de invasão na CONTA. Nos casos em que for constatado que uma CONTA foi invadida para envio de “vírus e/ou spam” ou para executar qualquer outra tarefa que cause danos aos demais CONTRATANTES aos SERVIDORES da CONTRATADA a CONTA é suspensa imediatamente até que o contratante resolva o problema de segurança.

12.5) Para fins de bloqueio de IP entende-se como temporário e permanente. O bloqueio de IP temporário tem duração média de 15 a 30 minutos e caso volte a ser bloqueado novamente passará a ser considerado como permanente ficando por 7 dias bloqueado. Desbloqueios de IP devem ser realizados pelo CONTRATANTE na Minha IDEON ou em caso de dificuldade contatar a CONTRATADA.

13º) Das obrigações do contratante

13.1) Possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato de Hospedagem de Site fornecendo dados próprios, válidos e verdadeiros no formulário de contratação do SERVIÇO bem como os mantê-los atualizados.

13.2) Ter conhecimento do teor das cláusulas deste Contrato de Hospedagem de Site e das Políticas da CONTRATADA e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos antes da contratação do SERVIÇO.

13.3) Pagar até seu vencimento os valores contratuais acertados conforme período de renovação e estar ciente das implicações a contas inadimplentes.

13.4) Ser responsável por toda a atividade originada de sua conta, exceto quando houver prova de que tenha sido vítima de hacking ou tenha o endereço forjado.

13.5) Responsabilizar-se pela integridade e sigilo das senhas utilizadas para acesso aos equipamentos e serviços oferecidos pela CONTRATADA.

13.6) Instalar corretamente o site, bem como aplicativos correspondentes na área disponibilizada pela CONTRATADA.

13.7) Manter atualizadas cópias de segurança “Backup” do SERVIDOR através do serviço de “Backup” no “cPanel” oferecido pela CONTRATADA.

13.8) Realizar as atividades técnicas recomendadas pela CONTRATADA para o bom funcionamento do SERVIÇO bem como as Políticas e o Contrato de Hospedagem de Site.

13.9) Defender e indenizar a CONTRATADA por ações judiciais decorrentes de material publicado pela CONTRATANTE ou por qualquer indivíduo na área disponibilizada pela CONTRATADA.

13.10) Pagar todas as taxas aos órgãos responsáveis pela manutenção de domínios na Internet e impostos correspondentes, desde que o domínio não seja administrado pela CONTRATADA.

13.11) A utilização dos serviços da CONTRATADA requer variados níveis de conhecimento técnico de internet por isso, o CONTRATANTE aceita que é necessário ter um conhecimento mínimo para criar e manter seu SERVIÇO em pleno funcionamento.

13.12) Caso o CONTRATANTE não possua o domínio vinculado a sua hospedagem administrado pela CONTRATADA (conforme Contrato de Registro de Domínio), deverá nomear a CONTRATADA como ID técnico através do ID “IDBRA” no órgão de registro de domínios no Brasil “Registro.br” para domínios com a extensão final “.br”. Para domínios internacionais é necessário que o contratante tenha livre acesso caso futuramente seja necessária a troca dos endereços de DNS. O não cumprimento desta obrigação, isenta através desse Contrato de Hospedagem de Site a CONTRATADA de quaisquer transtornos advindos da necessidade de troca dos DNS para a normalização do SERVIÇO.

14º) Das obrigações da contratada

14.1) Disponibilizar espaço em SERVIDORES acessíveis a partir da Internet que permitam à CONTRATANTE publicar seu o site e arquivos dentro dos limites contratados através da página dos Planos de Hospedagem de Site e do Contrato de Hospedagem de Site.

14.2) Fornecer à CONTRATANTE senhas, e acesso aos sistemas de acordo com os métodos técnicos e políticas adotados pela CONTRATADA para permitir a atualização do SITE contratado.

14.3) Garantir acesso aos SERVIDORES para fins de atualização para a CONTRATANTE contanto que não haja impedimentos gerados pelo provedor ou pela rede da CONTRATANTE.

14.4) Realizar o envio e recepção de e-mails dentro do domínio contratado dentro do presente Contrato de Hospedagem de Site e desde que não sejam resultado de SPAM, ou em volumes exagerados.

14.5) Monitorar a conta do CONTRATANTE para garantir o perfeito funcionamento na prestação do SERVIÇO e identificar tais violações das cláusulas desse Contrato de Hospedagem de Site.

14.6) Concluir e liberar todos os recursos contratados pelo SERVIÇO dentro do prazo informado no site da CONTRATADA.

14.7) Em casos de urgência relativos ao SERVIÇO já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido ou apresente problemas técnicos, será prestado suporte imediato em horário comercial e a posterior publicação no canal da CONTRATADA chamado Blog do Servidor.

14.8) Instalar no SERVIDOR atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), eximindo-se, no entanto, em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado ou por falha e vulnerabilidade dos arquivos publicados pela CONTRATANTE em sua conta.

14.9) Oferecer o serviço contratado durante 24 horas por dia e garantir o direito de Garantia de Uptime ao CONTRATANTE durante toda a vigência do Contrato de Hospedagem de Site.

15º) Da Migração de Conta e vice-versa

Fica definido através desse Contrato de Hospedagem de Site, bem como da Política de Migração de Site que a CONTRATADA realiza apenas o serviço de transferência de dados de um servidor remoto para o servidor da CONTRATADA e jamais o contrário.

15.1) O serviço de migração gratuita é somente para casos em que se aplicam na Política de Migração de Site e estão elegíveis para tal benefício.

15.2) A CONTRATADA não é responsável por arquivos ou banco de dados corrompidos durante o processo de transferência. Para tanto, o provedor de origem deve fornecer os arquivos íntegros em seu servidor para a realização com sucesso da transferência e restauração do mesmo no servidor da CONTRATADA.

16º) Programa de Garantia

A CONTRATADA respeitando o desejo do CONTRATANTE ter a certeza do que está contratando, engloba e une esforços para a criação de um programa ao qual garanta o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação bem como estender um benefício próprio de após esse período pode cancelar com os mesmos direitos do Código de Defesa do Consumidor caso algo não seja do agrado.

16.1) O Programa de Garantia é um acordo contratual de que a CONTRATADA dará totais garantias aos CONTRATANTE de que ele não será prejudicado em sua decisão de não permanecer com o SERVIÇO contratado até o período máximo de 30 dias após a contratação (somado os 7 dias do Período de Teste e os 23 dias do reembolso permitido).

16.2) O CONTRATANTE deve sempre verificar a compatibilidade e os pré-requisitos do que se pretende hospedar e por esse motivo a CONTRATA acolhe nesse Programa essa garantia, bem como após esse período serve como aceite de compatibilidade técnica com a sua necessidade.

17º) Período de teste

17.1) A CONTRATADA em respeito ao artigo 49 do código de defesa do consumidor (onde o consumidor tem o prazo de reflexão de sete dias corridos, a contar da data da assinatura do Contrato de Hospedagem de Site, para desistência) e de acordo com as melhores práticas que é um direito do CONTRATANTE testar o PLANO antes de efetuar o pagamento concede o Período de teste.

17.2) Assim, defini-se que a CONTRATADA oferece um período de teste de 7 dias úteis após uma nova contratação para que o CONTRATANTE tenha tempo hábil para experimentar e testar o PLANO podendo ser cancelado sem ônus ao CONTRATANTE.

17.3) Fica entendido através desse Contrato de Hospedagem de Site que o Período de teste não conta como período “gratuito” no caso do CONTRATANTE permanecer com o PLANO. Sendo assim, se a contratação foi realizada no dia 5 do mês, a renovação no próximo mês será no dia 5 e não no dia 12 por exemplo.

18º) Garantia de Uptime

A Garantia de Uptime é um acordo de medição de operação na plenitude do SERVIÇO contratado pré-estabelecido através desse Contrato de Hospedagem de Site entre CONTRATANTE e CONTRATADA que atesta a competência e capacidade técnica da CONTRATADA em oferecer o SERVIÇO de qualidade a CONTRATANTE em condições normais de uso. Para tanto, fica celebrado entre ambas as partes que o SERVIÇO deve:

18.1) Permanecer acessível em 99.5% do mês salvo exceções aqui descriminadas.

18.2) Não consta Garantia de Uptime o não acesso ao SERVIDOR por motivo de bloqueio de IP proveniente de tentativa de acesso equivocado com credenciais e/ou uso excessivo de recursos por parte do CONTRATANTE ao qual é monitorado pelo “firewall”.

18.3) Define-se nesse Contrato de Hospedagem de Site que não consta Garantia de Uptime o não acesso ao SERVIDOR por motivo de reinicialização do servidor, conhecido como “Reboot” por motivos operacionais de atualização de software que não ultrapasse o período de 20 minutos.

18.4) Em caso do SERVIÇO ficar abaixo do nível contratado pela CONTRATANTE a mesma terá como direito a restituição do valor pago durante o período ao qual foi auferido a medição do “Uptime” na forma de crédito tendo estendido o período na forma de 30 dias.

19º) Suporte técnico

Entende-se por suporte técnico a capacidade de resolução de problemas, orientações e esclarecimentos sobre o serviço contratado no caso a hospedagem de site. Portanto, fica definido através desse Contrato de Hospedagem de Site que:

19.1) A CONTRATADA não presta suporte técnico quanto ao uso, configuração e personalização das plataformas do instalador Softaculous, bem como ao Construtor de Site. Para ambos os produtos o suporte técnico se limita a instalação da plataforma e a instalação do site. Em alguns casos mediante consulta, a CONTRATADA pode oferecer este suporte técnico avançado mediante a contratação do SERVIÇO.

19.2) A IDEON oferece suporte técnico limitado ao serviço contratado que é ao plano de hospedagem e o servidor. Fica claro através do Contrato de Hospedagem de Site que o suporte técnico é referente a configuração de programa de FTP, SSH, Banco de dados e todas as configurações internas do servidor como hardware e software.

19.3) Configurações de e-mails em dispositivos móveis, computadores, notebooks serão prestados através de tutorias de configuração oferecidos no IDEON Tutor ou na ausência dele o CONTRATANTE deve pesquisar na Internet.

19.4) É direito da CONTRATADA não prestar suporte técnico seja por qualquer canal de atendimento ao CONTRATANTE que possui débitos e/ou cobranças vencidas perante a CONTRATADA.

19.5) Para todos os planos de hospedagem é incluso um banco de horas por mês para atendimento técnico ao CONTRATANTE ao qual não deverá ser superior a 4 horas por mês independente do canal de contato.

19.6) A CONTRATADA oferece os seguintes canais de suporte técnico que são: Ticket na Minha IDEON, E-mail (suporte@ideon.net.br), Chat, Skype e WhatsApp. a CONTRATADA não presta suporte técnico por telefone.

19.7) Em casos específicos o suporte técnico da CONTRATADA pode exigir acesso remoto e/ou “Print Screen” de telas do computador ou dispositivo do CONTRATANTE e o mesmo deve estar apto e ter o conhecimento técnico para isso.

20º) Rescisão do Contrato de Hospedagem de Site

Rescindido o Contrato de Hospedagem de Site, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar uma cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA. Para tal, conforme Política de Backup, a CONTRATADA disponibiliza apenas o Período de Manutenção Preventiva de Backup.

O presente Contrato de Hospedagem de Site pode ser extinto sem multas e reembolso dos valores já pagos mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

20.1) A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso de qualquer verba decorrente do presente Contrato de Hospedagem de Site, por meio de e-mail e/ou telefone, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.

20.2) O PLANO contratado poderá ser suspenso de pleno direito pela CONTRATADA, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento decorrente do presente Contrato de Hospedagem de Site por período igual ou superior a 7 (sete) dias contados a partir do vencimento.

20.3) O PLANO contratado poderá ser excluído de pleno direito do SERVIDOR a partir do 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, através de notificação prévia por e-mail. No caso de exclusão da CONTA a CONTRATADA não é responsável por backup dos dados e arquivos pelo CONTRATANTE hospedado. Para novas CONTAS abertas e em período de teste experimental a CONTA contratada será excluída do SERVIDOR no 8º (oitavo) dia após a contratação do período de teste de 7 (sete) dias gratuito caso não seja efetuado o pagamento da contratação.

20.4) Em caso de troca de “DNS” para outro SERVIDOR ou após o vencimento do Contrato de Hospedagem de Site o domínio da CONTRATANTE apontar para outro SERVIDOR, A CONTRATADA reserva-se o direito de exclusão imediata da conta no SERVIDOR já que o SERVIÇO não está mais sendo utilizado pelo CONTRATANTE e o SERVIÇO não foi renovado mediante pagamento do SERVIÇO.

20.5) A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia o SERVIÇO à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA tiver dúvidas razoáveis, a seu critério, sobre a boa-fé da CONTRATANTE ou sobre os dados cadastrais utilizados para a contratação do SERVIÇO, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE do SERVIÇO, ou quando julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus CONTRATANTES, bem como para preservar a integridade do SERVIDOR ou para evitar a ocorrência de crimes.

20.6) Ocorrida suspensão, a CONTRATANTE será notificada dos motivos e do prazo que a mesma terá para efetuar as alterações necessárias no conteúdo sob sua responsabilidade que possibilitem a liberação do SERVIÇO. Caso a CONTRATANTE não as faça o presente Contrato de Hospedagem de Site será rescindido de pleno direito sem notificação prévia e sem reembolsar o CONTRATANTE pelo valor já pago.

20.7) Qualquer uma das partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato de Hospedagem de Site no caso de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial ou de desacordo operacional.

20.8) É direito da CONTRATADA em caso de rescisão com solicitação de reembolso, o desconto integral sobre o valor reembolsável de domínio e outros serviços que foram vinculados de forma promocional e gratuita na contratação do SERVIÇO.

21º) Da vigência do presente Contrato de Hospedagem de Site

21.1) A vigência deste Contrato de Hospedagem de Site é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data e hora da contratação eletrônica realizada através do site da CONTRATADA, sendo renovado automaticamente com o pagamento da renovação do SERVIÇO pelo CONTRATANTE após completar o vencimento do período contratado que tem como modalidade trimestral, semestral ou anual.

21.2) O presente Contrato de Hospedagem de Site se encerrará imediatamente pelo violação de quaisquer obrigações contidas nesse documento.

22º) Comunicação entre as partes

22.1) Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente Contrato de Hospedagem de Site se fará por correio eletrônico e através da Minha IDEON, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

22.2) O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante do cadastro do CONTRATANTE e respeitado a Política de Privacidade.

22.3) Comunicações enviadas a endereços não atualizados, embora constantes do cadastro, serão consideradas como entregues.

22.4-) No caso de dúvidas sobre as informações presentes nesse Contrato de Hospedagem de Site, Política Anti-Spam, Política de Backup, Política de Migração de Site, Política de Privacidade, Política de Segurança, Política de Uso da Minha IDEON e a Política de Postmaster, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento da CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas.

22.5-) As alterações do presente Contrato de Hospedagem de Site serão avisados ao CONTRATANTE com no mínimo 48 horas de antecedência a publicação no site da CONTRATADA.

23º) Sigilo e confidencialidade dos dados

A CONTRATADA através de sua Política de Privacidade garante legalmente a privacidade dos dados cadastrais, financeiros e operacionais durante e após o presente Contrato de Hospedagem de Site de seu CONTRATANTE bem como define que quanto ao SERVIÇO:

23.1) O login e senha de acesso ao SERVIÇO serão enviados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema para o endereço eletrônico (e-mail) informado. No caso de perda das credencias de acesso, cabe a CONTRATADA a geração de uma nova senha e o envio por e-mail do CONTRATANTE.

23.2) As partes acordam que as informações constantes da CONTA ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

23.3) Fica claro nesse Contrato de Hospedagem de Site que a CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.

23.4) A CONTRATADA reserva-se o direito de informar dados confidencias como usuário e senha somente através de e-mail do responsável pela contratação do SERVIÇO.

23.5) O usuário de acesso a Minha IDEON não poderá ser trocado, porém as senhas poderão ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE.

23.6) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

24º) Das disposições gerais do Contrato de Hospedagem de Site

24.1) As clausulas desse Contrato de Hospedagem de Site podem ser alteradas e atualizadas a qualquer tempo pela CONTRATADA.

24.2) A CONTRATADA poderá promover alterações, inclusões e exclusões de cláusulas e condições de contratação do referido SERVIÇO mediante a notificação por e-mail e posterior publicação do novo Contrato de Hospedagem de Site no site da CONTRATADA 30 dias antes.

24.3) O CONTRATANTE que não aceitar o novo Contrato de Hospedagem de Site deve solicitar o cancelamento do SERVIÇO após o término do período contratado.

24.4) O novo Contrato de Hospedagem de Site substituirá o Contrato de Hospedagem de Site anteriormente vigente. O pagamento e renovação do uso do SERVIÇO após a notificação de alteração contratual deverá ser considerada como aceite por parte do CONTRATANTE após a renovação do seu SERVIÇO. A partir da data da publicação para nova contratação o novo CONTRATANTE já aceita as cláusulas do Contrato de Hospedagem de Site vigente publicado.

24.5) Caso não seja possível realizar a notificação devido à falhas nos dados cadastrais oferecidos pela CONTRATANTE, a mesma será considerada notificada.

24.6) Com a aceitação do Contrato de Hospedagem de Site pela CONTRATANTE, fica ciente desde já que estorno de valores já pagos pelo período contratado somente serão realizados em caso de problemas no SERVIDOR, e/ou dificuldades que a CONTRATADA não consiga cumprir o presente Contrato de Hospedagem de Site. Para todas as demais os valores PAGOS não serão reembolsados.

24.7) A interpretação desse Contrato de Registro de Domínio se dá de forma conjunta com as Política Anti-Spam, Política de Backup, Política de Migração de Site, Política de Privacidade, Política de Segurança, Política de Uso da Minha IDEON e a Política de Postmaster, e o aceite desse Contrato de Hospedagem de Site acarreta na compreensão e aceite das políticas vinculadas.

24.8) O CONTRATANTE não poderá transferir, vender, terceirizar ou locar no todo ou em parte quaisquer direitos ou obrigações sobre a CONTA, desde que autorizado por escrito pela CONTRATADA.

24.9) Declaram que o aceite eletrônico dado pelo CONTRATANTE neste Contrato de Hospedagem de Site, acrescido do pagamento da primeira cobrança, independente do plano escolhido, implica na aceitação de todas as cláusulas e condições aqui pactuadas.

24.10) No Brasil, a proteção autoral se finda em dois estatutos legais que são a Lei 9.609/98 e 9.910/98) e das Convenções assinadas pelo Brasil em especial o chamado Acordo TRIPs.

24.11) Ao aceitar o Contrato de Hospedagem de Site, o CONTRATANTE entende que a marca da CONTRATADA, seu conteúdo, ideias, metodologia de trabalho, documentação e outras informações são de propriedade intelectual da CONTRATADA e não deve ser utilizada ou reproduzida sem a sua autorização.

25º) Do compromisso arbitral do Contrato de Hospedagem de Site

25.1) As partes se comprometem a submeter quaisquer divergências através do atendimento via Minha IDEON até ser encontrada uma solução para a divergência. Não havendo acordo ou solução o caminho a ser adotado será o da a arbitragem antes de recurso ao judiciário.

25.2) Aplica-se ao presente Contrato de Hospedagem de Site a lei brasileira e fica eleito o Fórum de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir eventual controvérsia ou litígio oriundo do presente Contrato de Hospedagem de Site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A CONTRATADA reserva-se o direito de processar o CONTRATANTE em seu domicílio.