Contrato de Hospedagem de Site

Contrato de Hospedagem de Site publicado em 24/06/2007 e alterado em 14/05/2019

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE CONTRATAR UM PLANO DE HOSPEDAGEM

contrato de hospedagem de sitePor este instrumento particular denominado Contrato de Hospedagem de Site, ao qual é definido a prestação de serviço de hospedagem de site em servidor físico que fazem entre si. De um lado Ideias Online Internet Ltda, denominada CONTRATADA, inscrita sob CNPJ 08.727.899/0001-50, com sede na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, que tem sua atividade principal classificada com o CNAE 63.11-9 a especialização em tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet apta para oferecer o SERVIÇO de hospedagem de site. Do outro lado, o CONTRATANTE que deseja o acesso virtual através de um CONTA com recursos pré-estabelecidos através de um PLANO nomeados de Light, Web, Pro e Liberty, hospedar seus arquivos em um computador especial para tal finalidade, denominado SERVIDOR.

A contratação do SERVIÇO será efetuada eletronicamente na modalidade pré-pago, através do site da CONTRATADA, desde que o CONTRATANTE preencha todos os campos obrigatórios e atenda aos requisitos estabelecidos, no ato do referido do contrato.  O CONTRATANTE fica proibido de contratar o SERVIÇO se não comprovar que é maior de 16 anos de idade e a CONTRATADA não hospeda não-portadores de CNPJ ou CPF.

Para concluir a contratação do SERVIÇO é obrigatório o aceite desse contrato ao qual significa que o CONTRATANTE aceita todos os termos e condições deste documento, bem como conhecedor dos termos técnicos, palavras estrangeiras e nomes utilizados no presente Contrato de Hospedagem de Site. Portanto, resolvem as partes pactuar as cláusulas abaixo que mutuamente outorgam e aceitam.

1º) Do objeto do Contrato de Hospedagem de Site

1.1) O presente contrato tem por objeto a prestação do SERVIÇO, através de uma CONTA vinculada ao PLANO escolhido pelo CONTRATANTE, mediante contratação em formato eletrônico pelo site da CONTRATADA. Compreende o SERVIÇO todos os recursos e configurações que compõem cada PLANO divulgado no site da CONTRATADA oferecidos através da CONTA do CONTRATANTE.

1.2) O presente Contrato de Hospedagem de Site não inclui a prestação do serviço de desenvolvimento de páginas ou aplicações, nem da manutenção de sites ou suporte proveniente a linguagem de programação ou vinculados a aplicação hospedada.

1.3) O presente contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais o CONTRATANTE declara-se ciente e conhecedor de seus conteúdos, significados e expressões.

2º) Do prazo do Contrato de Hospedagem de Site

2.1) O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado a partir da ativação do SERVIÇO pela CONTRATADA, conforme modalidade de pagamento solicitado pelo CONTRATANTE que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual.

2.2) A renovação do presente Contrato de Hospedagem de Site dá-se automaticamente, salvo em caso de solicitação por escrito de qualquer das partes com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos solicitando a não renovação do SERVIÇO antes do vencimento da renovação.

3º) Dos recursos dos planos

3.1) O CONTRATANTE terá direito a fazer uso do SERVIÇO oferecidos pela CONTRATADA através de PLANO até os limites pré-estabelecidos divulgados no site da CONTRATADA, ficando explícito nesse Contrato de Hospedagem de Site que a não utilização total ou parcial dos recursos contratados não dará ao CONTRATANTE o direito de qualquer tipo de desconto ou benefício futuro.

3.2) A CONTA não garante acesso ao SERVIDOR com permissão de administrador, mas tão somente, à administração dos recursos contratados no PLANO através do cPanel.

3.3) O CONTRATANTE é o único responsável pelo uso adequado dos recursos do PLANO e esse contrato celebra que o CONTRATANTE, atingindo ou superando os limites de recursos da CONTA, cabe a ele ou a contratação de recursos adicionais ou o upgrade para o próximo PLANO de maior capacidade.

4º) Dos pagamentos

4.1) Pela prestação do SERVIÇO e pela disponibilização do SERVIDOR, o CONTRATANTE pagará de maneira pré-pago e periodicamente conforme modalidade escolhida mensal, trimestral, semestral ou anual à CONTRATADA o valor de prestação do SERVIÇO publicado no site da CONTRATADA, conforme sua tabela de planos de hospedagem de site.

4.2) O pagamento realizado pelo CONTRATANTE lhe dá o direito de usufruir do SERVIÇO oferecido pela CONTRATADA, além de suporte técnico limitado ao SERVIDOR em horário comercial referente ao que tange o serviço contratado.

4.3) A CONTRATADA poderá oferecer desconto, isenção e benefício adicional ao CONTRATANTE a seu exclusivo critério para fins promocionais. Tais benefícios podem ser suspensos, cancelados ou alterados pela CONTRATADA a qualquer momento sem notificação prévia.

4.4) Em caso de atraso nos pagamentos, fica estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site que incidirá o congelamento da CONTA com mais de 7 (sete) dias de atraso e a exclusão da CONTA do SERVIDOR em 30 (trinta) dias de atraso. O descongelamento da CONTA somente será realizado após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE. Já a restauração da CONTA nas mesmas características de antes da sua exclusão somente será realizada através da contratação do serviço de “Restauração de backup” ao qual incidirá custo ao CONTRATANTE conforme valor divulgado no site da CONTRATADA.

4.5) A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar nova compra do CONTRATANTE inadimplente com CONTA suspensa ou excluída por falta de pagamento no período inferior a 90 (noventa) dias, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da criação de nova CONTA. Havendo esse entendimento e acordo entre as partes, a CONTRATADA não cobrará pelo servidor de “Restauração de backup”.

4.6) A CONTRATADA está desobrigada da emissão de nota fiscal para ciclos de pagamento mensal, trimestral ou semestral. A emissão de nota fiscal eletrônica se da para contrato cheio pelo período de 365 dias. A emissão de nota fiscal para ciclos inferiores a 1 ano se dará em uma única NFe quando somados os pagamentos e tempo completar um ano.

5º) Das formas de pagamento e reembolso

5.1) Fica estabelecido nesse Contrato de Hospedagem de Site que o pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito, depósito ou transferência bancária. Outra forma permitida é a utilização de créditos constantes do saldo do Programa de Parceiro IDEON conforme norma a Política de Parceiro.

5.2) A CONTRATADA enviará a cobrança para o CONTRATANTE com todos os dados, instruções e condições para efetuar o pagamento no e-mail constante do cadastro na Minha IDEON com vencimento para até 7 (sete) dias após uma nova contratação e para renovações, o prazo máximo para envio da cobrança em até 5 (cinco) dias antes do vencimento.

5.3) No caso de o CONTRATANTE não receber a cobrança até 2 (dois) dias antes do dia do vencimento, deverá ele informar à CONTRATADA solicitando um novo envio, sob pena de em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso e da inadimplência. O CONTRATANTE também é responsável pela verificação em sua caixa postal se o e-mail não foi marcado como spam e indo para o lixo eletrônico. Cabe ao CONTRATANTE adicionar o endereço de e-mail da CONTRATADA como de confiança para evitar tal prejuízo.

5.4) Se o CONTRATANTE optar pela modalidade de pagamento depósito, TED, DOC ou transferência bancária, fica desde já ciente através desse Contrato de Hospedagem de Site de que a operação deverá ser confirmada junto a CONTRATADA já que se trata de um pagamento não identificado. O meio de confirmação de pagamento será através da cobrança ou utilizando a ferramenta própria para tal finalidade na Minha IDEON.

5.5) No caso de pagamento através de boleto bancário, a compensação ocorre sempre no dia útil seguinte ao pagamento realizado, conhecida operação chamada de D+1. Para pagamento com de cartão de crédito, a confirmação do pagamento é imediata após o retorno de confirmação da operadora.

5.6) A CONTRATADA concederá o benefício do desconto para pagamento antecipado nas modalidades semestral e anual nos valores de 5% a 10% respectivamente.

5.7) Conforme explícito no Contrato de Registro de Domínio, havendo o benefício do desconto ou da isenção do domínio, mediante a contratação do SERVIÇO e o mesmo sendo cancelado com o pedido de reembolso, o valor total do domínio será descontado do valor reembolsável.

5.8) A CONTRATADA concede o direito de reembolso do valor pago pelo plano de hospedagem em até 7 (sete) dias conforme seu Período de teste, independente do motivo e da vontade do CONTRATANTE mediante o desconto do custo financeiro para tal reembolso se aplicável como nos casos de pagamento por cartão de crédito ou quando a CONTRATADA precisa fazer uma TED. Em todos os demais casos, o valor integral é restituído ao CONTRATANTE.

6º) Condições de reajuste definidas no Contrato de Hospedagem de Site

6.1) A CONTRATADA tem o direito de reajustar o valor dos planos de hospedagem de site a cada 12 meses, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV ou em período não superior a 2 (dois) anos através do mesmo índice de forma acumulada.

6.2) No preço acordado, está embutida na pressuposição de que a economia se manterá estável e, no que se refere ao hardware e software importado, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Na ocorrência de fatos ou atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico financeiro deste Contrato de Hospedagem de Site, inclusive por desvalorização mais acentuada da moeda ou outro evento causador de aumento de custos, a CONTRATADA poderá requisitar o reajuste dos valores imediatamente com total concordância do CONTRATANTE.

6.3) Em nenhum caso, a CONTRATADA será obrigada a subsidiar ou fornecer s SERVIÇO por valor inferior ao custo, principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à assinatura desse contrato.

7º) Da utilização do serviço

7.1) Os termos e condições desse Contrato de Hospedagem de Site que seguem, são necessários para assegurar que a CONTRATADA ofereça o melhor serviço ao CONTRATANTE e ainda satisfazendo, as responsabilidades legais e éticas. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas será razão para a imediata suspensão da CONTA sem qualquer notificação prévia.

7.2) O abuso contra os empregados da CONTRATADA não será tolerado como usar linguagem agressiva, ameaça ou ofensiva seja por escrito ou falado por qualquer um dos canais de atendimento.

7.3) Inerente ao SERVIÇO contratado, a CONTRATADA oferece ao CONTRATANTE um banco de horas referente a suporte técnico e atendimento de no máximo 2 horas durante 30 (trinta) dias renovados mensalmente. Essa medida é aplicada para a prevenção de abuso e uso indiscriminado dos canais de atendimento e suporte da CONTRATADA.

7.4-) É permitido através desse contrato a troca do domínio principal do PLANO mediante a exclusão da conta atual e a criação de uma nova conta. Esse serviço é limitado a no máximo uma vez por ano.

8º) Da utilização do e-mail

8.1) A CONTRATADA normatiza a utilização do e-mail através da Política Anti-Spam e Política Postmaster e desde o princípio deixa claro através desse Contrato de Hospedagem de Site a tolerância zero em relação a e-mail não desejado conhecido como “Spam”.

8.2) É proibido enviar abusiva e generalizadamente mensagens sem solicitação do destinatário, partindo do SERVIDOR da CONTRATADA, com a intenção de promover qualquer CONTA hospedada nesse SERVIDOR, serviço esse conhecido como mala direta.

8.3) Comprovado que uma CONTA está utilizando de maneira abusiva, desrespeitando as políticas vinculadas, o SERVIÇO será suspenso imediatamente conforme definido nesse contrato. Posteriormente a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE do fato e iniciará o processo de normalização da CONTA para sanar o problema.

8.4) A identificação de Spam repetidamente e constante para uma determinada CONTA resultará na exclusão sumária dela.

8.5) A CONTRATADA é obrigada pelo Contrato de Hospedagem de Site a oferecer o serviço direto de e-mail ao SERVIDOR com acesso através do navegador conhecido como “Webmail”. Portanto, fica entendido desde já, que o suporte técnico da CONTRATADA não contempla dificuldades de acesso ou configuração de programas externo de e-mail como “Outlook, Thunderbird” e outros. A configuração e solução de problemas técnicos de uso exclusivo dos programas de acesso externo a e-mails é de responsabilidade do CONTRATANTE, cabendo apenas a CONTRATADA o suporte referente a conexão com o SERVIDOR e ao desenvolvimento de tutoriais de apoio.

8.6) O gerenciamento do espaço em disco na conta de e-mail é de responsabilidade única do CONTRATANTE, cabendo a ele a exclusão e a limpeza das mensagens em caso de excesso. Cabe a CONTRATADA no excesso, unicamente aumentar o PLANO para um de maior capacidade.

8.7) A CONTRATADA não é responsável pela inclusão do IP em Blacklist devido ao mau uso dos recursos de e-mail pelo CONTRATANTE. Após identificado essa inclusão, a CONTRATADA solicitará a retirada do IP dessa lista e a identificação e notificação do CONTRATANTE responsável por tal violação dos termos de uso. O prazo da retirada do IP de sua lista é estabelecido pela empresa responsável pela Blacklist não cabendo a CONTRATADA acelerar esse procedimento. Para recebimento de mensagens, o SERVIDOR da CONTRATADA é filtrado por mais de 20 listas RBL, sendo assim a CONTRATADA não é responsável por domínios hospedados em servidores de terceiros que estejam listados nas listas RBL.

9º) Ilegal e proibido definido no Contrato de Hospedagem de Site

9.1) É proibido armazenar programas, scripts e conteúdo de qualquer natureza que fique sujeito a volume excessivo de tráfego de dados que possa, a critério da CONTRATADA, prejudicar ou sejam julgados potencialmente prejudiciais ao SERVIDOR.

9.2) É proibido armazenar material protegido por direitos autorais, marca registrada, direito de propriedade intelectual usado sem autorização, material de nudez relacionado à pornografia, pedofilia, conteúdo relacionado a cracker e hacker, pirataria de softwares, qualquer material de natureza que induzam, incitem ou promovam atos de cunho ilegal, difamatório, infame, violento que sejam contrários à legislação que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal.

9.3) Constatada a incidência com esta ênfase, a CONTRATADA tomará como atitude a remoção imediata da CONTA do SERVIDOR sem a devolução de quaisquer valores já pagos.

9.4) O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a CONTRATADA em qualquer reclamação resultante do uso desse SERVIÇO que prejudica qualquer outro interessado mediante o não conhecimento da CONTRATADA.

10º) Limites comuns de uso no servidor

A CONTRATADA limita através do PLANO o uso do SERVIÇO, conforme divulgada em seu site que é proporcional a quantia paga pelo CONTRATANTE. A qualquer tempo, a CONTA que ultrapassar os limites estabelecidos no PLANO, será considerado como abuso e o SERVIDOR congela temporariamente, sem aviso prévio, a CONTA que ultrapassar esses limites. Passados 5 (cinco) minutos, o SERVIDOR normaliza o acesso na tentativa de comparar se o SERVIÇO volta a níveis permitidos. Se a utilização é crescente e constante, recomenda-se o CONTRATANTE o upgrade de PLANO ou não havendo mais opção, a contratação de um servidor dedicado, para que então seu SERVIÇO possa crescer em uma taxa normal sem restrições de um plano de hospedagem.

11º) Backup e cópia de segurança dos dados

Fica entendido neste Contrato de Hospedagem de Site e na Política de Backup, que por medida preventiva, a CONTRATADA recomenda que o CONTRATANTE realize periodicamente uma cópia de segurança, chamado de “Backup”, dos dados hospedados, em especial de arquivos, bancos de dados, afim de amenizar transtornos que possam ser causados no caso de falhas graves e irreversíveis, negligência de pessoas envolvidas no processo de hospedagem ou demais ocasiões envolvendo intermediários com acesso a conta do CONTRATANTE. Assim ciente, fica estabelecido as responsabilidades através desse contrato de cada parte.

11.1) É responsabilidade da CONTRATADA oferecer todas as soluções disponíveis de backup para o CONTRATANTE poder manter suas cópias de segurança de maneira rápida eficaz como via “FTP“, “cPanel“, “phpmyadim” e outras ferramentas.

11.2) É responsabilidade do CONTRATANTE ser capaz de gerar e armazenar suas próprias cópias de segurança em local seguro e de fácil acesso sempre que assim precisar para restaurar seus dados hospedados.

11.3) A restauração de backup não será cobrada pela CONTRATADA quando o PLANO permitir a restauração gratuita ou em casos comprovados de falha no SERVIDOR. Para todos os demais casos, a CONTRATADA pode cobrar pelo serviço de restauração conforme descrito nesse Contrato de Hospedagem de Site.

11.4) A CONTRATADA não se responsabiliza por dados perdidos, tempo, renda ou qualquer outro recurso devido a inconsistência ou falta de backup não gerado pelo CONTRATANTE.

12°) Segurança do servidor e da conta

12.1) A CONTRATADA tem como responsabilidade a segurança global do SERVIDOR e estender para a CONTA do CONTRATANTE recursos que impeçam o acesso não autorizado e outros.

12.2) Cabe a CONTRATADA alterar a configuração do SERVIDOR quando necessário para o seu bom funcionamento, como habilitar ou desabilitar comandos, scripts, programas e outros componentes que comprometam a segurança sem a necessidade de aviso prévio.

12.3) Com intuito de propiciar segurança, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE programas como antivírus, scripts de gerenciamento dentre outros softwares sempre atualizados. Declara a CONTRATADA para conhecimento do CONTRATANTE, que tais softwares não representam uma proteção integral, podendo sempre existir vulnerabilidades desconhecidas ou falhas de segurança dos arquivos hospedados. A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente de arquivos ou operações maliciosas dentro da CONTA do CONTRATANTE.

12.4) É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, definido nesse Contrato de Hospedagem de Site manter seus arquivos atualizados para que não ocorram tentativas de invasão à CONTA. Nos casos em que for constatado que a CONTA foi invadida para envio de spam ou para executar qualquer outra tarefa que cause danos a terceiros ou ao SERVIDOR da CONTRATADA a CONTA é suspensa imediatamente até que o CONTRATANTE resolva o problema de segurança.

12.5) Para fins de bloqueio de IP entende-se como temporário e permanente. O bloqueio de IP temporário tem duração média de 15 (quinze) a 30 (trinta) minutos e caso volte a ser bloqueado novamente passará a ser considerado como permanente ficando por até 7 (sete) dias bloqueado. O desbloqueio de IP devem ser realizado pelo CONTRATANTE na Minha IDEON ou em caso de dificuldade contatar a CONTRATADA.

13º) Das obrigações do contratante

13.1) Possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato de Hospedagem de Site fornecendo dados próprios, válidos e verdadeiros no formulário de contratação do SERVIÇO bem como mantê-los atualizado.

13.2) Ter conhecimento do teor das cláusulas deste Contrato e das Políticas da CONTRATADA, e estar de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos antes da contratação do SERVIÇO.

13.3) Pagar até seu vencimento os valores contratuais acertados conforme o período de renovação e estar ciente das implicações a CONTA como inadimplente.

13.4) Ser responsável por toda a atividade originada de sua CONTA, exceto quando houver prova de que tenha sido vítima de “hacking” ou outro tipo de fraude.

13.5) Responsabilizar-se pela integridade e sigilo das senhas utilizadas para acesso ao SERVIÇO oferecido pela CONTRATADA.

13.6) Instalar corretamente o site, bem como aplicativos correspondentes na área disponibilizada pela CONTRATADA e mantê-los sempre atualizados.

13.7) Manter atualizadas cópias de segurança da CONTA através das ferramentas de Backup disponível no cPanel oferecido pela CONTRATADA.

13.8) Realizar as atividades técnicas recomendadas pela CONTRATADA para o bom funcionamento do SERVIÇO bem como sempre estar ciente das atualizações nas Políticas e o Contrato de Hospedagem de Site.

13.9) Pagar todas as taxas aos órgãos responsáveis pela manutenção de domínios e outros serviços correspondentes, desde que não seja administrado pela CONTRATADA.

13.10) A utilização do SERVIÇO da CONTRATADA requer variados níveis de conhecimento técnico, por isso, o CONTRATANTE aceita que é necessário ter um conhecimento mínimo para criar e manter seu SERVIÇO em pleno funcionamento.

13.11) Caso o CONTRATANTE não possua domínio vinculado a sua hospedagem administrado pela CONTRATADA, deverá nomear a CONTRATADA como ID técnico através do ID “IDBRA” no órgão de registro de domínio no Brasil “Registro.br” para domínios com a extensão final “.br”. Para domínios internacionais é necessário que o contratante tenha livre acesso caso futuramente seja necessária a troca dos endereços de DNS. O não cumprimento desta obrigação, isenta através desse Contrato de Hospedagem de Site a CONTRATADA de quaisquer transtornos advindos da necessidade de troca dos DNS para o fornecimento do SERVIÇO.

14º) Das obrigações da contratada

14.1) Disponibilizar a CONTA com todos os recursos no SERVIDOR, acessíveis a partir da Internet que permita a CONTRATANTE publicar seu o site dentro dos limites do PLANO contratados através da página dos Planos de Hospedagem de Site.

14.2) Fornecer ao CONTRATANTE senhas de acesso ao SERVIÇO de acordo com os métodos técnicos e políticas adotados pela CONTRATADA para permitir o uso do PLANO contratado.

14.3) Garantir acesso ao SERVIDOR para o CONTRATANTE conforme o SLA, contanto que não haja impedimento gerado pelo provedor de Internet, pela rede local do CONTRATANTE ou bloqueio de IP.

14.4) Realizar o envio e recebimento de e-mail dentro do domínio contratado desde que não sejam resultado de spam, ou em volumes exagerados, respeitando a Política Anti-spam.

14.5) Monitorar a CONTA do CONTRATANTE para garantir o perfeito funcionamento na prestação do SERVIÇO e identificar violações das cláusulas desse Contrato de Hospedagem de Site.

14.6) Em casos de urgência relativos ao SERVIÇO já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido ou apresente problemas técnicos, será prestado suporte em horário comercial respeitando os prazos e metodologia explicada nesse contrato no item 9 e a posterior publicação no canal da CONTRATADA chamado Blog do Servidor.

14.7) Instalar no SERVIDOR atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros, eximindo-se, no entanto, em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado ou por falha e vulnerabilidade dos arquivos publicados pelo CONTRATANTE em sua conta.

15º) Da Migração de Conta e vice-versa

15.1) Fica definido através desse Contrato de Hospedagem de Site, bem como da Política de Migração de Site que a CONTRATADA realiza apenas o serviço de transferência de dados de um servidor remoto para o servidor da CONTRATADA e jamais o contrário.

15.2) O serviço de migração gratuita é somente para casos em que se aplicam na Política de Migração de Site e estão elegíveis para tal benefício.

15.3) A CONTRATADA não é responsável por arquivos ou banco de dados corrompidos durante o processo de transferência. Para tanto, o provedor de origem deve fornecer os arquivos íntegros em seu servidor para a realização com sucesso da transferência e restauração dele no servidor da CONTRATADA.

16º) Período de teste

16.1) A CONTRATADA em respeito ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, onde o consumidor tem o prazo de reflexão de sete dias corridos, a contar da data da compra, para desistência e de acordo com as melhores práticas que é um direito do CONTRATANTE testar o PLANO antes de efetuar o pagamento concede esse Período de teste.

16.2) Assim, define-se que a CONTRATADA oferece um período de teste de 7 (sete) dias corridos após uma nova contratação para que o CONTRATANTE tenha tempo hábil para experimentar e testar o PLANO podendo ser cancelado sem ônus ao CONTRATANTE e o desobrigando do pagamento para ter acesso pleno ao SERVIÇO e ao suporte.

16.3) Fica entendido através desse Contrato de Hospedagem de Site que o Período de teste não conta como período gratuito no caso de o CONTRATANTE permanecer com o PLANO. Sendo assim, se a contratação foi realizada no dia 5 (cinco) do mês, a renovação no próximo mês será no dia 5 (cinco) e não no dia 12 (doze) por exemplo.

17º) Garantia de Uptime

A Garantia de Uptime é um acordo de medição de operação na plenitude do SERVIÇO contratado e pré-estabelecido através desse Contrato de Hospedagem de Site entre CONTRATANTE e CONTRATADA que atesta a competência e capacidade técnica da CONTRATADA em oferecer o SERVIÇO de qualidade ao CONTRATANTE em condições normais de uso. Para tanto, fica celebrado entre ambas as partes que o SERVIÇO deve:

17.1) Permanecer acessível em 99.5% do tempo do mês salvo exceções aqui descriminadas.

17.2) Não contempla nessa Garantia de Uptime o não acesso ao SERVIDOR por motivo de bloqueio de IP proveniente de tentativa de acesso equivocado com credenciais ou uso excessivo de recursos por parte do CONTRATANTE ao qual é monitorado pelo Cloudlinux e outras ferramentas de medição disponível no cPanel.

17.3) Define-se nesse Contrato de Hospedagem de Site que não consta Garantia de Uptime o não acesso ao SERVIDOR por motivo de reinicialização do SERVIDOR, conhecido como “Reboot”, por motivos operacionais de atualização de software que não ultrapasse o período de 15 (quinze) minutos.

17.4) Em caso do SERVIÇO ficar abaixo do nível contratado pelo CONTRATANTE, a mesma terá como direito a restituição do valor pago durante o período ao qual foi auferido a medição, no caso 30 (trinta) dias na forma de crédito na sua conta na Minha IDEON podendo ser utilizada para a quitação de cobranças futuras em aberto.

18º) Suporte técnico

Entende-se por suporte técnico a capacidade de resolução de problemas, orientações e esclarecimentos sobre o SERVIÇO contratado no caso apenas relacionado a hospedagem de site. Portanto, fica definido através desse Contrato de Hospedagem de Site que:

18.1) A CONTRATADA não presta suporte técnico quanto ao uso, configuração e personalização das plataformas contido no Softaculous, bem como ao Criador de Site. Para ambos, o suporte técnico se limita a instalação da plataforma e a instalação do site. Em alguns casos mediante consulta, a CONTRATADA pode oferecer suporte técnico avançado mediante contratação do SERVIÇO.

18.2) A CONTRATADA oferece suporte técnico limitado ao SERVIÇO contratado que é o PLANO, a CONTA e o SERVIDOR. Fica claro através desse contrato o suporte é referente a configuração de programa de FTP, SSH, banco de dados e todas as configurações internas da CONTA como ferramentas do cPanel.

18.3) Configuração de e-mail em dispositivos móveis, computadores, notebooks será prestado através de tutorial de configuração oferecido através do IDEON Tutor ou na ausência dele o CONTRATANTE deve pesquisar na Internet.

18.4) É direito da CONTRATADA não prestar suporte técnico seja por qualquer canal de atendimento ao CONTRATANTE que possui débito ou cobrança vencida perante a CONTRATADA.

18.5) É incluso um banco de horas por mês para atendimento ao CONTRATANTE que não deverá ser superior a 4 horas por mês independente do canal de atendimento.

18.6) A CONTRATADA oferece os canais de suporte através de ticket na Minha IDEON, por e-mail através do endereço suporte@ideon.net.br, por chat, Skype e WhatsApp. A CONTRATADA não presta suporte técnico por telefone devido ao tempo exigido e por política de ter registrado por escrito todos os atendimentos de suporte técnico.

18.7) Em casos específicos o suporte técnico da CONTRATADA pode exigir acesso remoto ou “Print Screen” de tela do computador ou dispositivo do CONTRATANTE e ele deve estar apto e ter o conhecimento técnico para isso.

19º) Rescisão do Contrato de Hospedagem de Site

19.1) Rescindido o Contrato de Hospedagem de Site, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, acessível E armazenar uma cópia de segurança de dados que pertença ou esteja relacionada ao CONTRATANTE e que tenha sido colocada, armazenada ou gerada no SERVIDOR da CONTRATADA. Para tal, conforme Política de Backup, a CONTRATADA disponibiliza apenas o backup de retenção após o encerramento da CONTA.

19.2) O PLANO contratado será cancelado de pleno direito pela CONTRATADA no caso de atraso de pagamento decorrente do presente Contrato de Hospedagem de Site por período igual ou superior a 30 (trinta) dias contados a partir do vencimento da cobrança.

19.3) Em caso de troca de DNS para outro SERVIDOR ou após o vencimento da cobrança o domínio do CONTRATANTE apontar para outro SERVIDOR, a CONTRATADA reserva-se o direito de exclusão imediata da conta no SERVIDOR já que o SERVIÇO não está mais sendo utilizado pelo CONTRATANTE e não foi renovado mediante pagamento da cobrança rescindir.

19.4) A CONTRATADA se reserva o direito de rescindir sem notificação prévia o contrato quando tiver dúvidas razoáveis sobre a boa-fé do CONTRATANTE, sobre os dados cadastrais utilizados para a contratação do SERVIÇO, uso indevido do SERVIÇO, ou quando julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seu CONTRATANTE, bem como para preservar a integridade do SERVIDOR ou para evitar a ocorrência de crimes.

19.5) É de direito do CONTRATANTE o cancelamento do PLANO de ciclo de faturamento mensal em não cumprimento do SLA por parte da CONTRATADA.

19.6) Qualquer uma das partes poderá rescindir de pleno direito o presente Contrato de Hospedagem de Site no caso de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial ou de desacordo operacional.

19.7) É direito da CONTRATADA em caso de rescisão com solicitação de reembolso, o desconto integral sobre o valor reembolsável de domínio e outros serviços que foram vinculados de forma promocional e gratuita na contratação do SERVIÇO.

20º) Da vigência do presente Contrato de Hospedagem de Site

20.1) A vigência deste Contrato de Hospedagem de Site é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data da contratação eletrônica realizada através do site da CONTRATADA, sendo renovado automaticamente com o pagamento da renovação do SERVIÇO pelo CONTRATANTE após completar o vencimento do período contratado que tem como modalidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

20.2) O presente Contrato de Hospedagem de Site se encerrará imediatamente pela violação de quaisquer obrigações contidas nesse contrato.

21º) Comunicação entre as partes

21.1) A comunicação entre as partes para tudo que seja decorrente do presente Contrato de Hospedagem de Site se fará por e-mail e através da Minha IDEON, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

21.2) O e-mail de contato será aquele constante do cadastro do CONTRATANTE na Minha IDEON e respeitado a Política de Privacidade.

21.3) Comunicações enviadas a endereço de e-mail inválido ou desatualizado, embora constantes do cadastro, serão consideradas como entregues.

21.4-) No caso de dúvidas sobre as informações presentes nesse Contrato de Hospedagem de Site, Política Anti-Spam, Política de Backup, Política de Migração de Site, Política de Privacidade, Política de Segurança, Política de Uso da Minha IDEON e a Política de Postmaster, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA através da Central de Relacionamento para dirimir eventuais dúvidas.

22º) Sigilo e confidencialidade dos dados

A CONTRATADA através de sua Política de Privacidade garante legalmente a privacidade dos dados cadastrais, financeiros e operacionais durante e após o presente Contrato de Hospedagem de Site de seu CONTRATANTE bem como define que quanto ao SERVIÇO:

22.1) O login e senha de acesso ao SERVIÇO serão enviados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema para o e-mail informado. No caso de perda das credenciais de acesso, cabe a CONTRATADA a geração de uma nova senha e o envio por e-mail do CONTRATANTE.

22.2) Fica claro nesse Contrato de Hospedagem de Site que a CONTRATADA não será responsável por violações dos dados resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade do momento em que vier a ocorrer.

22.3) A CONTRATADA reserva-se o direito de informar dados confidenciais como usuário e senha somente através de e-mail do responsável pela contratação do SERVIÇO, apenas por escrito e mediante a validação dos dados cadastrais.

22.4) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

23º) Das disposições gerais do Contrato de Hospedagem de Site

23.1) As cláusulas desse Contrato de Hospedagem de Site podem ser alteradas e atualizadas a qualquer tempo pela CONTRATADA que poderá promover alterações, inclusões e exclusões de cláusulas e condições de contratação do referido SERVIÇO mediante a notificação por e-mail e posterior publicação do novo Contrato de Hospedagem de Site no site da CONTRATADA 30 (trinta) dias antes.

23.2) O CONTRATANTE que não aceitar o novo contrato deve solicitar o cancelamento do SERVIÇO após o término do período contratado.

23.3) O novo Contrato de Hospedagem de Site substituirá o contrato anteriormente vigente. O pagamento e renovação do uso do SERVIÇO após a notificação de alteração contratual deverá ser considerada como aceite por parte do CONTRATANTE.

23.4) A interpretação desse contrato de dá de forma conjunta com as Política Anti-Spam, Política de Backup, Política de Migração de Site, Política de Privacidade, Política de Segurança, Política de Uso da Minha IDEON e a Política Postmaster, e o aceite desse Contrato de Hospedagem de Site acarreta na compreensão e concordância das políticas vinculadas.

23.5) O CONTRATANTE não poderá transferir, vender, terceirizar ou locar no todo ou em parte quaisquer direitos ou obrigações sobre a CONTA, desde que autorizado por escrito pela CONTRATADA.

23.6) No Brasil, a proteção autoral se finda em dois estatutos legais que são a Lei 9.609/98 e 9.910/98) e das Convenções assinadas pelo Brasil em especial o chamado Acordo TRIPs, portanto ao aceitar o Contrato de Hospedagem de Site, o CONTRATANTE entende que a marca da CONTRATADA, seu conteúdo, ideias, metodologia de trabalho, documentação e outras informações são de propriedade intelectual da CONTRATADA e não deve ser utilizada ou reproduzida sem a sua autorização.

24º) Do compromisso arbitral do Contrato de Hospedagem de Site

24.1) As partes se comprometem a submeter quaisquer divergências através do atendimento via Minha IDEON até ser encontrada uma solução para a divergência. Não havendo acordo ou solução o caminho a ser adotado será o da a arbitragem antes do recurso ao judiciário.

24.2) Aplica-se ao presente Contrato de Hospedagem de Site a lei brasileira e fica eleito o Fórum de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir eventual controvérsia ou litígio oriundo do presente Contrato de Hospedagem de Site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A CONTRATADA reserva-se o direito de processar o CONTRATANTE em seu domicílio.