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Contrato de Hospedagem de Site

Contrato de Hospedagem de Site publicado em 24/06/2007 e alterado em 02/04/2016


Por este instrumento particular de contrato denominado CONTRATO de Hospedagem de Site denominado SERVIÇO que entre si fazem. De um lado a Ideias Online Internet Ltda, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob número 08.727.899/0001-50, com sede na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul. Do outro lado o CONTRATANTE que deseja contratar da CONTRATADA o serviço de aluguel de bens e equipamentos necessários para hospedagem de site em computador especial denominada SERVIDOR que tem seu espaço compartilhado com recursos e configurações pré-determinados divididos em planos denominado SERVIÇO.

Considerando que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, armazenamento eletrônico de sites na Internet para consulta por terceiros apta para oferecer o SERVIÇO e o CONTRATANTE deseja criar uma conta de hospedagem com recursos e configurações pré-determinados conforme planos oferecidos denominado PLANO e hospedar seu site na Internet e usufruir de todos os recursos oferecidos pelo SERVIÇO ao qual é denominada CONTA.

A CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar a CONTA do CONTRATANTE, bem como garantir o que é oferecido e contemplar todos os recursos da pré-estabelecidos através dos planos “Light”, “Web”, “Pro”, “Liberty”. O CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de SERVIDOR compartilhado, mesmo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do SERVIDOR. O compartilhamento é prestado em computador físico chamado “hardware” no qual existem outras CONTAS de CONTRATANTES da CONTRATADA.

A contratação do SERVIÇO será efetuado eletronicamente na modalidade pré-pago, através do site da CONTRATADA, desde que o CONTRATANTE preencha todos os campos obrigatórios e necessários e atenda aos requisitos estabelecidos, no ato do referido CONTRATO de hospedagem de site.

Resolvem as partes pactuar as cláusulas abaixo que mutuamente outorgam e aceitam:

1º) DO OBJETO DO CONTRATO

1.1) O presente CONTRATO de hospedagem de site tem por objeto a prestação do SERVIÇO, através de uma CONTA vinculada ao PLANO escolhido pelo CONTRATANTE, mediante contratação enviada em formato eletrônico pelo site da CONTRATADA.
1.2) Compreende o SERVIÇO todos os recursos e configurações que compõem cada PLANO divulgado no site da CONTRATADA oferecidos através da CONTA do CONTRATANTE.
1.3) O presente CONTRATO de hospedagem de site não inclui a prestação do serviço de desenvolvimento de páginas ou aplicações, nem da manutenção de sites ou suporte proveniente a linguagem de programação ou vinculados a aplicação hospedada.
1.4) O presente CONTRATO contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, a CONTRATADA declara-se ciente e conhecedora de seus conteúdos, significados e expressões.

2º) DO PRAZO DO CONTRATO

O presente CONTRATO de hospedagem de site é celebrado por prazo indeterminado a partir da ativação do SERVIÇO pela CONTRATADA conforme modalidade de pagamento solicitado pelo CONTRATANTE que pode ser trimestral, semestral ou anual.. A renovação do presente contrato de hospedagem de site dá-se automaticamente, salvo em caso de solicitação por escrito de qualquer das partes com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos solicitando a não renovação do SERVIÇO antes do vencimento da renovação atual.

2.1) Conforme Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor em seu artigo 49 garante ao CONTRATANTE o poder de desistência do CONTRATO de hospedagem de site, no prazo de 7 dias a contar de sua contratação ou do ato de recebimento da ativação do SERVIÇO, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou Internet. Respeitando o Parágrafo único do Artigo 49, a CONTRATADA não obriga qualquer pagamento antecipado para a liberação do SERVIÇO.

3º) DOS RECURSOS DOS PLANOS

3.1) A CONTRATANTE terá direito a fazer uso do SERVIÇO oferecidos pela CONTRATADA através de PLANO até os limites pré-estabelecidos divulgados no site da CONTRATADA.
3.2) A não utilização total ou parcial dos recursos contratados não dará à CONTRATANTE o direito de qualquer tipo de desconto ou benefício.
3.3) Os PLANOS oferecidos pela CONTRATADA na modalidade compartilhado não garantem exclusividade ou recursos individualizados do equipamento no qual CONTA é hospedada no SERVIDOR.
3.4) Os PLANOS não garantem acesso eletrônico nem físico aos SERVIDORES com permissões de administrador mas tão somente à administração dos recursos contratados através do gerenciador remoto da conta “cPanel” chamada Painel IDEON.
3.5) O CONTRATANTE é o único responsável pelos limites e uso adequado dos recursos do PLANO. O CONTRATANTE atingindo ou superando os limites de seus recursos, cabe a CONTRATADA o “upgrade” para o próximo PLANO de maior valor somente após o pagamento da diferença do novo PLANO a ser oferecido.

4º) DO PAGAMENTO

4.1) Pela prestação do SERVIÇO e pela disponibilização dos bens e equipamentos necessários à viabilidade do site, a CONTRATANTE pagará de maneira pré-pago e periodicamente conforme modalidade escolhida trimestral, semestral ou anual à CONTRATADA o valor de locação publicado no site da CONTRATADA conforme sua tabela de planos.
4.2) Os pagamentos realizados pela CONTRATANTE lhe dá o direito de usufruir do SERVIÇO oferecidos pela CONTRATADA além de suporte técnico em horário comercial referente ao que tange o serviço contratado pelo prazo definido na tabela de planos no site da CONTRATADA, exceto em caso de violação de termos de uso desse presente CONTRATO.
4.3) A CONTRATADA poderá oferecer descontos, isenções e benefícios adicionais à CONTRATANTE a seu exclusivo critério para fins promocionais. Tais benefícios podem ser suspensos, cancelados ou alterados pela CONTRATADA a qualquer momento sem notificação prévia.
4.4) Em caso de atraso nos pagamentos, incidirão o congelamento da conta com mais de 7 (sete) dias de atraso e a exclusão da CONTA do SERVIDOR em 15 (quinze) dias de atraso. O descongelamento da CONTA somente será realizada após a confirmação de pagamento do cliente e o período máximo é de 24 horas até a confirmação por parte da CONTRATADA. A restauração da CONTA nas mesmas configurações e dados de antes da sua exclusão somente será realizada através da restauração do “backup” da conta ao qual é gerado e mantido pela CONTRATADA e incidirá custo adicional ao CONTRATANTE conforme serviço técnico pré-estabelecido de R$ 80,00.
4.5) O pagamento parcial das prestações devidas sujeitará a CONTRATANTE às mesmas conseqüências do inadimplemento.
4.6) A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar nova compr de CONTRATANTE devedor ou retorno de CONTRATANTE excluído por falta de pagamento, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da criação de nova CONTA.
4.7) A CONTRATADA está desobrigada da emissão de nota fiscal devido ao SERVIÇO não constar na lista de serviços tributáveis pelo ISS prevista no Decreto Lei 406 de 31/12/1968 – Constituição Federal artigo 156 inciso III – Lei complementar 116/2003. Em virtude do exposto, fica vedada a emissão de notas fiscais de serviços para operações fora do alcance do ISS. Para acobertar o serviço fornecido será emitido o competente boleto bancário e o recibo de confirmação do pagamento.

5º) DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1) O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito, depósito ou transferência bancária.
5.2) A CONTRATADA enviará a cobrança para o CONTRATANTE com todos os dados e condições para efetuar o pagamento no endereço eletrônico “e-mail” constante do cadastro na Minha IDEON juntamente com as demais instruções com vencimento para até 7 (sete) dias após uma nova contratação e para renovações, o prazo máximo para envio da cobrança em até 5 (cinco) dias antes do vencimento.
5.3) No caso do CONTRATANTE não receber a cobrança até 3 (três) dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para um novo envio, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como anteriomente detalhados. O CONTRATANTE também é responsável pela verificação em sua caixa postal de “spam (lixo eletrônico)” se os e-mails enviados pela CONTRATADA não estão indo para esse destino.
5.4) Se o CONTRATANTE optar pela modalidade de pagamento depósito e/ou transferência bancária, fica desde já ciente de que a operação deverá ser confirmada junto a CONTRATADA já que se trata de um pagamento não identificado.
5.5) No caso de pagamento através de boleto bancário a compensação ocorre sempre no dia útil seguinte ao pagamento realizado. Para pagamento através de cartão de crédito a confirmação do pagamento por parte da CONTRATADA poderá ocorrer de 30 minutos a 24 horas.

6º) CONDIÇÕES DE REAJUSTE

6.1) A CONTRATADA tem o direito de reajustar o valor dos planos de hospedagem de site a cada 12 meses, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV ou em período não superior a 3 anos através do mesmo índice de forma acumulada.
6.2) No preço acordado está embutida, na pressuposição de que a economia se manterá estável e, no que se refere aos insumos e equipamentos importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Na ocorrência de fatos ou atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico financeiro deste CONTRATO (inclusive por desvalorização mais acentuada da moeda ou outro evento causador de aumento de custos), a CONTRATADA poderá requisitar o reajuste dos valores então vigentes imediatamente e o CONTRATANTE concorda.
6.3) Em nenhum caso a CONTRATADA será obrigada a subsidiar ou fornecer os serviços por valor inferior ao custo, principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à assinatura deste CONTRATO e fora do controle das partes.

7º) DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

7.1) Os termos e condições que seguem são necessários para assegurar que a CONTRATADA ofereça o melhor serviço ao CONTRATANTE e ainda satisfazendo as responsabilidades legais e éticas. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições serão razões para o imediato congelamento e/ou exclusão da CONTA sem qualquer notificação.
7.2) A CONTRATADA será o árbitro exclusivo no que diz respeito a violação de quaisquer destas providências. A atividade que resultar em suspensão ou exclusão de uma CONTA irá resultar em perda de todos os valores já pago pelo CONTRATANTE.
7.3) Qualquer tentativa de abuso do SERVIÇO ou causar prejuízo ao SERVIDOR da CONTRATADA é estritamente proibida. A CONTRATADA reserva o direito de efetuar tal ação sem aviso prévio mediante infração por parte do CONTRATANTE que concorda ao utilizar a hospedagem compartilhada apenas para suas aplicações inerentes e voltadas ao intuito do SERVIÇO.
7.4) O abuso contra os empregados da CONTRATADA não será tolerado como usar linguagem agressiva, ameaça ou ofensiva.
7.5) Inerente ao SERVIÇO contratado, a CONTRATADA oferece ao CONTRATANTE um “banco de horas” referente a suporte técnico e/ou atendimento especializado no que se refere ao SERVIÇO CONTRATADO.

8º) UTILIZAÇÃO DO E-MAIL

8.1) A CONTRATADA tem sua própria Política de Uso de E-mail bem como a tolerância zero em relação a e-mail não solicitado e e-mail lixo não-solicitado também conhecido como “Spam” que é estritamente proibido. O SERVIDOR de e-mail é monitorado diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes. Como política fica assim definido os limites de uso do CONTRATANTE:
– A capacidade máxima para o envio e recebimento de mensagens é de 15 MB ara anexos.
– Por hora é permitido o envio de mensagem eletrônica de 150 destinatários.
8.2) Comprovado que um domínio está utilizando de maneira excessiva os recursos do SERVIDOR de e-mail, o serviço será suspenso automaticamente até a notificação por escrito do CONTRATANTE explicando os motivos de tal abuso.
8.3) Como medida preventiva, o SERVIDOR bloqueia acesso a “SMTP externo” para aplicações de “scripts” que não fazem parte do sistema de e-mails, evitando assim que pessoas mal-intencionadas possam utilizar os SERVIDORES como intermediadores de envio de SPAM.
8.4) A identificação de SPAM excessivo e constante para um determinado domínio hospedado no SERVIDOR da CONTRATADA resultará na exclusão imediata da CONTA.
8.5) A CONTRATADA é obrigada a oferecer o serviço direto de e-mail através do “Webmail”, isentando-se assim de dificuldades de acesso ou configuração de programas de acesso externo como “Outlook” e outros gerenciadores local de e-mail. A configuração e solução de problemas técnicos de uso exclusivo dos programas de acesso externo a e-mails é de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo apenas a CONTRATADA o suporte referente a conexão com o SERVIDOR.
8.6) O gerenciamento do espaço em disco contratado nas contas de e-mail é de responsabilidade única do CONTRATANTE, e cabe a CONTRATADA no excesso de uso dos recursos aumentar o plano contratado para um de maior capacidade.
8.7) É proibido enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo do SERVIDOR da CONTRATADA ou de qualquer outro servidor, mesmo que externo a sua rede, com a intenção de promoção de qualquer domínio hospedado nesse SERVIDOR, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos SERVIDORES CONTRATADA.
8.8) A CONTRATADA não é responsável pela inclusão do IP e/ou domínio em “Blacklists” devido ao mau uso dos recursos de e-mail pelo CONTRATANTE. Após identificado esse problema, a CONTRATADA solicitará a retirada de seu IP dessa lista e a punição ao CONTRATANTE responsável por tal violação dos termos de uso. O prazo da retirada é estabelecido pela empresa responsável pela “Blacklist” não cabendo a CONTRATADA acelerar esse procedimento. Todos os SERVIDORES da CONTRATADA são filtrados pelas listas RBL de “Spam e Blacklist”, sendo assim a CONTRATADA não é responsável por domínios hospedados em servidores de terceiros que estejam listados e bloqueados para recebimento nas listas RBL.

9º) ILEGAL E PROIBIDO

9.1) É proibido armazenar programas, scripts e conteúdo de qualquer natureza que fique sujeito a volume excessivo de tráfego de dados que possa, a critério da CONTRATADA, prejudicar ou sejam julgados potencialmente prejudiciais ao SERVIDOR.
9.2) É proibido transmitir e armazenar material protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo de comércio ou outro direito de propriedade intelectual usado sem a devida autorização, material erótico, adulto, de nudez relacionado à pornografia de qualquer natureza, bem como os que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, conteúdo relacionados a crackers e hackers, bem como a pirataria de softwares, ou qualquer material de natureza semelhante, conteúdos que induzam, incitem ou promovam atos ou idéias de cunho ilegal, difamatório, infame, violento ou, em geral, que sejam contrários à lei, conteúdo que possa promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo bem como qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal.
9.3) Constatada a incidência de hospedagem de arquivos e/ou uso do SERVIÇO com esta ênfase, a CONTRATADA tomará como atitude a remoção imediata da CONTA no SERVIDOR sem devolução de quaisquer valores já pagos.
9.4) O CONTRATANTE do SERVIÇO da CONTRATADA concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a CONTRATADA em qualquer reclamação resultante do uso desse SERVIÇO que prejudica qualquer outro interessado mediante o não conhecimento da CONTRATADA.

10º) LIMITES COMUNS DE USO DO SERVIDOR

A CONTRATADA limita o uso do SERVIÇO para cada SERVIDOR conforme sua política de uso que é proporcional a quantia paga pelo CONTRATANTE. A qualquer tempo que o SERVIDOR estiver instável e a CONTRATADA localizar o CONTRATANTE responsável a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender imediatamente o SERVIÇO para manter o SERVIDOR online e operante. Qualquer SERVIÇO que ultrapassar os limites acima, será considerado como “abuso”e a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender, sem aviso prévio, o SERVIÇO que ultrapassar esses limites. Se a utilização é crescente e constante, recomenda-se o CONTRATANTE a contratação de um servidor dedicado, para que então seu SERVIÇO possa crescer em uma taxa normal sem restrições. Para evitar problemas, informamos os limites comuns de uso do SERVIDOR para os planos SEMI-DEDICADO que são:

– Limite de freqüência de verificação de e-mail (POP3 ou IMAP): 60 conexões de conta por hora.
– Memória RAM máxima de 64 MB alocada para a conta de hospedagem.
– Limite máximo de upload de 25 MB por arquivo (max upload size).
– Utilização de memória RAM máxima de 1% para a conta de hospedagem.
– Utilização do CPU máxima de 2% para a conta de hospedagem conforme plano contratado.

11º) BACKUP E CÓPIA DE SEGURANÇA DE DADOS

Fica entendido ao CONTRATANTE que por questões de segurança e medida preventiva, a CONTRATADA recomenda que o CONTRATANTE realize periodicamente “Backup” (cópia de segurança) dos dados hospedados, em especial de arquivos, bancos de dados, e e-mails afim de amenizar transtornos que possam ser causados no caso de falhas graves e irreversíveis no funcionamento do SERVIDOR, negligência de pessoas envolvidas no processo de hospedagem ou demais ocasiões envolvendo intermediários com acesso a conta da CONTRATANTE. Assim ciente, fica estabelecido as responsabilidades de cada parte quanto:
11.1) A responsabilidade da CONTRATADA em oferecer ao CONTRATANTE todas as soluções de “Backup” disponíveis e gratuitas para o CONTRATANTE poder manter suas cópias de segurança de maneira rápida eficaz como via “FTP”, “cPanel”, “phpmyadim” e outras ferramentas.
11.2) A responsabilidade do CONTRATANTE de ser capaz e responsável por gerar e armazenar sua própria cópia de segurança “Backup” em local seguro e de fácil acesso sempre que assim precisar para restaurar sua CONTA.
ção de “backup” não será cobrado pela CONTRATADA somente em casos comprovados de falha no SERVIDOR e/ou por outro motivo ao qual o responsável seja a CONTRATADA. Para todos os demais casos de responsabilidade do CONTRATANTE a CONTRATADA pode cobrar pelo serviço de restauração conforme descrito nesse CONTRATO de hospedagem de site.
11.4) Todavia, a CONTRATADA não se responsabiliza por dados perdidos, tempo, renda ou qualquer outro recurso devido a inconsistência ou falta de backups.
12°) SEGURANÇA DO SERVIDOR E DA CONTA
Uma vez que o SERVIDOR a ser utilizado para a hospedagem do site será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do SERVIDOR impedindo que problemas advindos de outras CONTAS no mesmo SERVIDOR prejudiquem o CONTRATANTE e os demais, fica autorizada a CONTRATADA a além das demais medidas de prevenção constantes do presente CONTRATO de hospedagem de site:
12.1) A CONTRATADA tem como responsabilidade a segurança global do SERVIDOR e estender para a CONTA do CONTRATANTE recursos de “firewall” que impeçam o acesso não autorizado se valendo de suas credenciais.
12.2) Cabe a CONTRATADA alterar a configuração dos SERVIDORES quando necessário para o seu bom funcionamento. Habilitar ou desabilitar comandos, scripts, programas e outros componentes que comprometam o bom funcionamento dos SERVIDORES sem a necessidade de aviso prévio.
12.3) Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE programas como “antivírus”, “scripts de gerenciamento” dentre outros sempre atualizado. Declara neste ato a CONTRATADA para ciência do CONTRATANTE, que tais programas não representam uma proteção integral, podendo sempre existir vulnerabilidades desconhecidas e/ou falhas dos “scripts”. A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente de arquivos ou operações malíciosas dentro da CONTA do CONTRATANTE.
12.4) É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter seus “scripts” atualizados para que não ocorram tentativas de invasão na CONTA. Nos casos em que for constatado que uma CONTA foi invadida para envio de “vírus e/ou spam” ou para executar qualquer outra tarefa que cause danos aos demais CONTRATANTES aos SERVIDORES da CONTRATADA a CONTA é suspensa imediatamente até que o contratante resolva o problema de segurança.
12.5) Para fins de bloqueio de IP entende-se como temporário e permanente. O bloqueio de IP temporário tem duração média de 15 a 30 minutos e caso volte a ser bloqueado novamente passará a ser considerado como permanente ficando por 7 dias bloqueado. Desbloqueios de IP devem ser realizados pelo CONTRATANTE na Minha IDEON ou em caso de dificuldade contatar a CONTRATADA.

13º) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1) Possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO fornecendo dados próprios, válidos e verdadeiros no formulário de contratação do SERVIÇO bem como os mantê-los atualizados.
13.2) Ter conhecimento do teor das cláusulas deste CONTRATO e das Políticas da CONTRATADA e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos antes da contratação do SERVIÇO.
13.3) Pagar até seu vencimento os valores contratuais acertados conforme período de renovação e estar ciente das implicações a contas inadimplentes.
13.4) Ser responsável por toda a atividade originada de sua conta, exceto quando houver prova de que tenha sido vítima de hacking ou tenha o endereço forjado.
13.5) Responsabilizar-se pela integridade e sigilo das senhas utilizadas para acesso aos equipamentos e serviços oferecidos pela CONTRATADA.
13.6) Instalar corretamente o site, bem como aplicativos correspondentes na área disponibilizada pela CONTRATADA.
13.8) Manter atualizadas cópias de segurança “Backup” do SERVIDOR através do serviço de “Backup” no Painel IDEON “cPanel” oferecido pela CONTRATADA.
13.9) Realizar as atividades técnicas recomendadas pela CONTRATADA para o bom funcionamento do SERVIÇO.
13.10) Defender e indenizar a CONTRATADA por ações judiciais decorrentes de material publicado pela CONTRATANTE ou por qualquer indivíduo na área disponibilizada pela CONTRATADA.
13.11) Pagar todas as taxas aos órgãos responsáveis pela manutenção de domínios na Internet e impostos correspondentes, desde que o domínio não seja administrado pela CONTRATADA.
13.12) A utilização dos serviços da CONTRATADA requer variados níveis de conhecimento técnico de internet por isso, o CONTRATANTE aceita que é necessário ter um conhecimento mínimo para criar e manter seu SERVIÇO em pleno funcionamento.
13.13) Caso o CONTRATANTE não possua o domínio vinculado a sua hospedagem administrado pela CONTRATADA, deverá nomear a CONTRATADA como ID técnico através do ID “IDBRA” no órgão de registro de domínios no Brasil “Registro.br” para domínios com a extensão final “.br”. Para domínios internacionas é necessário que o contratante tenha livre acesso caso futuramente seja necessária a troca dos endereços de DNS. O não cumprimento desta obrigação, isenta a CONTRATADA de quaisquer transtornos advindos da necessidade de troca dos DNS para a normalização do SERVIÇO.

14º) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

14.1) Disponibilizar espaço em SERVIDORES acessíveis a partir da Internet que permitam à CONTRATANTE publicar o site e arquivos dentro dos limites contratados.
14.2) Fornecer à CONTRATANTE senhas, e acesso aos sistemas de acordo com os métodos técnicos e políticas adotados pela CONTRATADA para permitir a atualização do SITE contratado.
14.3) Garantir acesso aos SERVIDORES para fins de atualização para a CONTRATANTE contanto que não haja impedimentos gerados pelo provedor ou pela rede da CONTRATANTE.
14.4) Realizar o envio e recepção de e-mails dentro do domínio contratado dentro do presente CONTRATO de hospedagem de site e desde que não sejam resultado de SPAM, ou em volumes exagerados.
14.5) Monitorar a conta do CONTRATANTE para garantir o perfeito funcionamento na prestação do SERVIÇO e identificar tais violações das cláusulas desse CONTRATO.
14.6) Concluir e liberar todos os recursos contratados pelo SERVIÇO dentro do prazo informado no site da CONTRATADA.
14.7) Em casos de urgência relativos ao SERVIÇO já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido ou apresente problemas técnicos, será prestado suporte imediato em horário comercial e a posterior publicação no canal da CONTRATADA chamado Blog do Servidor.
14.8) Instalar no SERVIDOR atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), eximindo-se, no entanto, em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado ou por falha e vulnerabilidade dos arquivos publicados pela CONTRATANTE em sua conta.
14.9) Oferecer o serviço contratado durante 24 horas por dia e garantir o direito de Garantia de Uptime ao CONTRATANTE durante toda a vigência do CONTRATO.

15º) GARANTIA DE UPTIME

A Garantia de Uptime é um acordo de medição de operação na plenitude do SERVIÇO contratado pré-estabelecido entre CONTRATANTE e CONTRATADA que atesta a competência e capacidade técnica da CONTRATADA em oferecer o SERVIÇO de qualidade a CONTRATANTE em condições normais de uso. Para tanto, fica celebrado entre ambas as partes que o SERVIÇO deve:
15.1) Permanecer acessível em 95% do mês salvo exceções aqui descriminadas.
15.2) Não consta garantia de uptime o não acesso ao SERVIDOR por motivo de bloqueio de IP proveniente de tentativa de acesso equivocado com credenciais e/ou uso excessivo de recursos por parte do CONTRATANTE ao qual é monitorado pelo “firewall”.
15.3) Em caso do SERVIÇO ficar abaixo do nível contratado pela CONTRATANTE a mesma terá como direito a restituição do valor pago durante o período ao qual foi auferido a medição do “uptime” na forma de crédito tendo extendido o período na forma de 30 dias.

16º) RESCISÃO DO CONTRATO

16.1) A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso de qualquer verba decorrente do presente CONTRATO de hospedagem de site, por meio de e-mail e/ou telefone, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.
16.2) O PLANO contratado poderá ser suspenso de pleno direito pela CONTRATADA, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento decorrente do presente CONTRATO de hospedagem de site por período igual ou superior a 7 (sete) dias contados a partir do vencimento.
16.3) O PLANO contratado poderá ser excluído de pleno direito do SERVIDOR a partir do 15º (décimo quinto) dia de atraso, através de notificação prévia por e-mail. No caso de exclusão da CONTA a CONTRATADA não é responsável por backup dos dados e arquivos pelo CONTRATANTE hospedado. Para novas CONTAS abertas e em período de teste experimental a CONTA contratada será excluída do SERVIDOR no 8º (oitavo) dia após a contratação do período de teste de 7 (sete) dias gratuito caso não seja efetuado o pagamento da contratação.
16.4) Em caso de troca de “DNS” para outro SERVIDOR ou após o vencimento do CONTRATO o domínio da CONTRATANTE apontar para outro SERVIDOR, A CONTRATADA reserva-se o direito de exclusão imediata da conta no SERVIDOR já que o SERVIÇO não está mais sendo utilizado pelo CONTRATANTE e o SERVIÇO não foi renovado mediante pagamento do SERVIÇO.
16.4) A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia o SERVIÇO à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA tiver dúvidas razoáveis, a seu critério, sobre a boa-fé da CONTRATANTE ou sobre os dados cadastrais utilizados para a contratação do SERVIÇO, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE do SERVIÇO, ou quando julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus CONTRATANTES, bem como para preservar a integridade do SERVIDOR ou para evitar a ocorrência de crimes.
16.5) Ocorrida suspensão, a CONTRATANTE será notificada dos motivos e do prazo que a mesma terá para efetuar as alterações necessárias no conteúdo sob sua responsabilidade que possibilitem a liberação do SERVIÇO. Caso a CONTRATANTE não as faça o presente CONTRATO de hospedagem de site será rescindido de pleno direito sem notificação prévia e sem reembolsar o CONTRATANTE pelo valor já pago.
16.6) Qualquer uma das partes poderão rescindir de pleno direito o presente CONTRATO de hospedagem de site no caso de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial ou de desacordo operacional. Rescindido o CONTRATO de hospedagem de site, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar uma cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA. O presente CONTRATO de hospedagem de site pode ser extinto sem multas e reembolso dos valores já pagos mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

17º) SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

A CONTRATADA através de sua Política de Privacidade garante legalmente a privacidade dos dados cadastrais, financeiros e operacionais durante e após o presente CONTRATO de seu CONTRATANTE bem como defini que quanto ao SERVIÇO:
17.1) O login e senha de acesso ao SERVIÇO serão enviados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema para o endereço eletrônico (e-mail) informado. No caso de perda das credencias de acesso, cabe a CONTRATADA a geração de uma nova senha e o envio por e-mail do CONTRATANTE.
17.2) As partes acordam que as informações constantes da CONTA ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
17.3) A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
17.4) A CONTRATADA reserva-se o direito de informar dados confidencias como usuário e senha somente através de e-mail do responsável pela contratação do SERVIÇO.
17.5) O usuário de acesso a Minha IDEON não poderá ser trocado, porém as senhas poderão ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE.
17.6) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

18º) DA VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

A vigência deste CONTRATO é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data e hora da contratação eletrônica realizada através do site da CONTRATADA, sendo renovado automaticamente com o pagamento da renovação do SERVIÇO pelo CONTRATANTE após completar o vencimento do período contratado que tem como modalidade trimestral, semestral ou anual.

19º) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1) O CONTRATANTE não poderá transferir, vender, terceirizar ou locar no todo ou em parte quaisquer direitos ou obrigações sobre a CONTA, desde que autorizado por escrito pela CONTRATADA.
19.2) A CONTRATADA poderá promover alterações, inclusões e exclusões de cláusulas e condições de contratação do referido SERVIÇO mediante a notificação por e-mail e posterior publicação do novo CONTRATO no site da CONTRATADA 30 dias antes.
19.3) O novo CONTRATO de hospedagem de site substituirá o CONTRATO anteriormente vigente. O pagamento e renovação do uso do SERVIÇO após a notificação de alteração contratual deverá ser considerada como aceite por parte do CONTRATANTE após a renovação do seu SERVIÇO. A partir da data da publicação para nova contratação o novo CONTRATANTE já aceita as cláusulas do CONTRATO de hospedagem de site vigente publicado.
19.4) Caso não seja possível realizar a notificação devido à falhas nos dados cadastrais oferecidos pela CONTRATANTE, a mesma será considerada notificada.
19.5) Com a aceitação do CONTRATO de hospedagem de site pela CONTRATANTE, fica ciente desde já que estorno de valores já pagos pelo período contratado somente serão realizados em caso de problemas no SERVIDOR, e/ou dificuldades que a CONTRATADA não consiga cumprir o presente CONTRATO de hospedagem de site. Para todas as demais os valores PAGOS não serão reembolsados.
19.6) Declaram que o aceite eletrônico dado pelo CONTRATANTE neste CONTRATO de hospedagem de site, acrescido do pagamento da primeira cobrança, independente do plano escolhido, implica na aceitação de todas as cláusulas e condições aqui pactuadas.

20º) DO COMPROMISSO ARBITRAL

As partes se comprometem a submeter quaisquer divergências através do atendimento por escrito disponíveis para ambas as partes até ser encontrada uma solução para a divergência. Não havendo acordo ou solução o caminho a ser adotado será o da a arbitragem antes de recurso ao judiciário. Fica eleito o Fórum de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente CONTRATO de hospedagem de site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.